17.set.2025
16.set.2025
Caso Evandro: STJ rejeita recurso do MP e confirma absolvições
Corte reconhece que confissões foram obtidas sob tortura e aponta graves falhas na condução do caso.
16.set.2025
STJ julga suspensão de execução milionária até análise de recurso
Ministra Nancy Andrighi é contra a suspensão; ministra Daniela Teixeira, favorável.
16.set.2025
Brumadinho: STJ julga se ex-presidente da Vale responderá por mortes
MPF recorre contra trancamento de ação penal; relator vota pelo prosseguimento e julgamento é suspenso após pedido de vista do ministro Schietti.
16.set.2025
Juiz pode se retratar em prazo superior ao de 5 dias do CPC? STJ julga
3ª turma discute se limite previsto na lei processual civil é absoluto ou apenas indicativo.
16.set.2025
STJ julga validade de foro estrangeiro em contrato marítimo entre MBA e Zim
Turma analisa se disparidade econômica basta para afastar foro estrangeiro em representação comercial.
16.set.2025
STJ: Sem lance maior, imóvel pode ser arrematado por 2% do valor
Ministros reconheceram validade de leilão por preço baixo em processo falimentar, desde que respeitadas formalidades legais.
16.set.2025
STJ analisa se clínica médica responde por erro de anestesista PJ
Com placar 2 a 2, julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Marco Buzzi.
16.set.2025
STJ: Divisão de lucros em sociedade simples não afasta ISS fixo
Para o tribunal de origem, a previsão de divisão de lucros no contrato social transformaria sociedade simples em empresária, afastando o regime de tributação diferenciada.
16.set.2025
