16.set.2025
16.set.2025
STJ valida busca domiciliar sem mandado após nervosismo de abordado
Por maioria, 6ª turma entendeu que nervosismo e confissão espontânea configuram fundadas razões para ingresso em domicílio, mesmo sem mandado judicial.
16.set.2025
STJ afasta improbidade contra ex-prefeito que fracionou licitação
2ª turma considerou que não restou comprovado dolo ou dano efetivo, requisitos exigidos pela nova lei de improbidade.
16.set.2025
Justiça bloqueia contas de filhas de Collor para sanar dívida trabalhista
Desembargador do TRT-19 viu indícios de fraude patrimonial em transferências feitas pelo ex-presidente às gêmeas.
16.set.2025
STJ: Electrolux indenizará após lavadora amputar braço de criança
Ministra Nancy Andrighi destacou falha no projeto e omissão de informações de segurança no manual do produto.
16.set.2025
STJ: Credor que arrematou bem por valor inferior que ao da avaliação não pagará diferença
Para a 4ª turma, quando atua como arrematante, credor equipara-se a qualquer licitante, não sendo exigível o pagamento da diferença entre avaliação e crédito.
16.set.2025
OAB/RJ se manifesta contra transferência da Susep do Rio para Brasília
A OAB defende a manutenção da sede no Estado, ressaltando a importância de um ambiente regulatório estável e acessível para profissionais e cidadãos.
16.set.2025
Bolsonaro pagará R$ 1 mi por comparar cabelo crespo a "criação de baratas"
União também foi condenada em R$ 1 milhão. TRF-4 determinou que o ex-presidente exclua os vídeos e se retrate com a população negra.
16.set.2025
Multinacionais vão à ABAT para discutir o Fisco e governança de impostos
Especialistas se reúnem para debater riscos jurídico-fiscais, impactos da reforma tributária e os novos desafios de governança, compliance e tecnologia na gestão empresarial.
16.set.2025
