19.mai.2026
19.mai.2026
STJ nega sobrepartilha em ação que discute sonegação de bens em inventário
4ª turma entendeu que alegações de ocultação patrimonial e simulação de doações exigem dilação probatória e devem ser discutidas em vias ordinárias.
19.mai.2026
STJ permite aplicação do CDC em plano de proteção veicular de cooperativa
Apesar de reconhecer incidência da lei consumerista, 3ª turma validou cláusula que previa 90 dias úteis para pagamento de indenização por roubo de caminhão.
19.mai.2026
Por risco à vítima, STJ nega domiciliar a acusado de estupro de vulnerável
Defesa alegou problemas de saúde do réu, mas 6ª turma entendeu que o quadro não justificava a substituição da prisão preventiva, destacando a gravidade dos fatos e o risco à vítima.
19.mai.2026
STJ: Pagar dívida após arrematação de bem não afasta comissão de leiloeiro
3ª turma entendeu que quitação da dívida pelos executados não elimina a remuneração quando o leilão foi realizado e o bem chegou a ser arrematado.
19.mai.2026
Mattos Filho assessora Summit Group e Grupo FS em operação societária
A transação prevê a aquisição, pela Amaggi, de 40% do Grupo FS, em negociação estruturada com investimentos primário e secundário.
19.mai.2026
STJ mantém laudo que avaliou imóvel em Brasília em R$ 50,9 milhões
4ª turma rejeitou pedido de nova perícia e entendeu que revisão da avaliação exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial.
19.mai.2026
Morre João Maurício Adeodato, referência da filosofia do Direito
Jurista construiu carreira acadêmica ligada à UFPE e se tornou referência da retórica jurídica no Brasil.
19.mai.2026
STJ: Falta de controle de frequência não afasta adicional noturno de docentes
Para 1ª turma, cabe à própria Administração Pública organizar mecanismos aptos a verificar a prestação do serviço, de modo a assegurar o pagamento do adicional.
19.mai.2026
