19.mai.2026
19.mai.2026
STJ definirá se preso que solicita droga a visitante responde por tráfico
3ª seção irá definir, em repetitivo, se pedido de preso para que visitante leve droga a presídio configura ato preparatório impunível ou participação no tráfico.
19.mai.2026
STJ: Cabem honorários em ação contestada antes de citação e desistência
Colegiado entendeu que desistência só produz efeitos após homologação judicial; no caso, a contestação foi apresentada antes dessa decisão.
19.mai.2026
STJ autoriza crédito sobre compra de soja com suspensão de PIS/Cofins
Para 2ª turma, creditamento a fabricante de biocombustível é devido quando a saída do produto permanece tributada.
19.mai.2026
STJ: Ministra Daniela lembra Dia de Santo Ivo e saúda Defensoria Pública
Patrono dos advogados e lembrado como "defensor dos pobres", Santo Ivo é celebrado em 19 de maio.
19.mai.2026
TST: Disputa de verbas de empregado falecido deve ser decidida em inventário
Tribunal entendeu que Justiça comum é responsável pela destinação de valores devidos a trabalhador falecido durante execução de processo trabalhista.
19.mai.2026
Reforma do gás pode abrir brecha para o crime, aponta estudo da USP
Proposta em análise na ANP prevê envase por outras marcas, enchimento fracionado e centrais remotas; pesquisadores veem risco de maior vulnerabilidade no setor.
19.mai.2026
Marcinho VP tem redução de pena em 384 dias após escrever quatro livros
Juiz Federal aplicou entendimento do STJ que reconheceu possibilidade de remição pela produção literária.
19.mai.2026
STF: Fux diverge de Gilmar e vota por limitar alcance do foro privilegiado
Em plenário virtual, o ministro defendeu que processos já em fase avançada permaneçam no juízo de origem e que o foro não subsista após aposentadoria ou desligamento do cargo, inclusive em cargos vitalícios.
19.mai.2026
