1.set.2026
1.set.2026
Incide IR na venda de cotas entre fundos imobiliários, decide STJ
Para maioria da 1ª turma, isenção dos fundos imobiliários não abrange ganho de capital com alienação de cotas.
1.set.2026
OAB cobra apuração "rigorosa e isenta" de fatos envolvendo ministros do STF
Entidade manifestou "extrema preocupação" com crise que atinge a Corte e outras instituições e ressaltou necessidade de respeito ao devido processo legal.
1.set.2026
Senado aprova indicação de Rodrigo Pacheco para vaga no TCU
Senador recebeu 63 votos favoráveis e quatro contrários para ocupar cadeira vaga com a saída de Bruno Dantas.
1.set.2026
Nancy recebe no STJ alunos da PUC/RS, onde se formou, e declara: "meu Estado do coração"
Ministra saudou estudantes Pontifícia durante sessão da 3ª turma e relembrou que se formou na instituição em 1975.
1.set.2026
Sem comprovação de prejuízo, STJ rejeita agravo contra decisão que deferiu produção de prova
Para 1ª turma, caso não configurou hipótese excepcional para cabimento do recurso.
1.set.2026
Reclame Aqui não responde automaticamente por queixas de consumidores, decide STJ
3ª turma aplicou Marco Civil da Internet e afastou pretensão de empresa que buscava excluir cadastro e publicações da plataforma.
1.set.2026
STJ decide que plataforma deve notificar desenvolvedor ao excluir jogo
3ª turma acompanhou Nancy Andrighi e entendeu que remoção por violação aos termos de uso deve assegurar meios para o exercício do contraditório.
1.set.2026
STJ: Não cabe mandado coletivo para excluir incentivos de IRPJ e CSLL
Sindicato pretendia obter reconhecimento genérico do direito, mas 2ª turma entendeu necessária análise individual de cada associado.
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