11.jul.2026STJ definirá se precatório pode ser expedido antes do trânsito em julgado1ª seção afetou recursos repetitivos para definir se a expedição de precatório ou RPV com restrição ao saque pode ocorrer antes do trânsito em julgado do cumprimento de sentença.
10.jul.2026Advogado acusa PMs de agressão após questionamentos sobre OAB digitalCausídico afirma que foi espancado e arrastado por policiais; corporação alega desacato e resistência à abordagem.
10.jul.2026Advogado processa União após alerta de "misantropia" da Defesa CivilCausídico afirma ter sofrido abalo psíquico e emocional após receber falso aviso no celular durante a madrugada.
10.jul.2026Pilates não é atividade privativa de educador físico, decide TRF-1Colegiado assegurou a atuação de fisioterapeutas como instrutores de Pilates e ginástica laboral.
10.jul.2026TRE/RJ mantém cassação de suplente de vereador e manda recontar votos Candidato se apropriou da estrutura de programa social subsidiado por recursos públicos, levando o eleitorado a acreditar que a iniciativa era própria e vinculando sua continuidade ao voto.
10.jul.2026OAB/RJ abre inscrições para vaga de desembargador no TRT-1Inscrições para lista do Quinto Constitucional vão até o dia 6/8.
10.jul.2026Advogada compara perda de mão a acidente de Lula; procuradora repudiaDefesa destacou que, após acidente, Lula continuou trabalhando e não processou empresa; MPT afirmou que não se pode "louvar" quem deixa de buscar seus direitos.
10.jul.2026JusCash comemora seis anos de operação com brindes para advogadosLawtech de antecipação de honorários promove ação em julho com brindes exclusivos para advogados participantes.
10.jul.2026TJ/DF mantém condenação de filha que desviou recursos de mãe idosa e bipolarFilha se aproveitou da vulnerabilidade da genitora para contratar empréstimos consignados e realizar transferências bancárias em benefício próprio.
10.jul.2026TJ/AC: Cia aérea pode recusar embarque de cão que excedeu peso em 1,5 kgTribunal considerou que limites de peso e dimensões visam garantir a segurança da operação aérea, dos passageiros, da tripulação e do próprio animal.