4.mar.2026
4.mar.2026
OAB/ES debate representatividade nos Tribunais Superiores
A reunião com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, debateu a defesa da representatividade do Estado nos Tribunais Superiores.
3.mar.2026
STJ invalida partilha feita por instrumento particular em divórcio
3ª turma entendeu que acordo exige escritura pública.
3.mar.2026
STJ: 3ª turma valida empréstimo digital sem certificação da ICP-Brasil
Colegiado entendeu que negativa genérica não invalida contrato eletrônico.
3.mar.2026
STJ mantém PIS/Cofins sobre despesas com correspondentes bancários
1ª turma entendeu que correspondência não se equipara a intermediação financeira para fins de dedução da base de cálculo.
3.mar.2026
STJ autoriza exclusão de sobrenome paterno por abandono afetivo
Por unanimidade, 3ª turma permitiu alteração no registro civil.
3.mar.2026
STJ nega elevar honorários de R$ 84 mil para R$ 4 mi em causa milionária
Por maioria, 3ª turma aplicou súmula 7 e rejeitou revisão do valor.
3.mar.2026
STJ afasta isenção de emolumentos à UFRJ em tabelionato de protesto
1ª turma destacou que isenção é devida somente ao pagamento de custas e emolumentos aos cartórios de registro de imóveis e de títulos e documentos.
3.mar.2026
Ministra Daniela cita "montanha" ao votar por majorar honorários; entenda
Diagrama criado pelo ministro Humberto Gomes de Barros foi utilizado no STJ para ilustrar relação entre cliente e advogado.
3.mar.2026
