3.mar.2026
3.mar.2026
STJ: Novação não atinge créditos fora do plano de recuperação extrajudicial
3ª turma entendeu que plano só vincula credores que aderiram expressamente ao acordo.
3.mar.2026
João Marcelo de Lima Assafim ministra Aula Magna no INPI
Marcando o início do ano letivo, o advogado palestrou sobre os 30 anos da Lei de Propriedade Industrial no Brasil.
3.mar.2026
STJ afasta alegação de iliquidez e mantém execução de honorários
Para 4ª turma, discussão sobre cumprimento integral de contrato exigiria reexame de provas, sendo incabível em exceção de pré-executividade.
3.mar.2026
"Convocado por ser cruzeirense", brinca desembargador em atuação no STJ
Magistrado mineiro foi saudado pela 4ª turma, presidida pelo ministro Noronha, também torcedor do Cruzeiro.
3.mar.2026
STJ julga ação do MPF contra plano diretor de bairro em Florianópolis
1ª turma analisa legitimidade do órgão para tutela urbanístico-ambiental em ação civil pública.
3.mar.2026
STJ nega risco a criança e a mantém com mãe que descumpriu acordo de guarda
3ª turma da Corte da Cidadania entendeu que descumprimento do acordo, por si só, não justifica busca e apreensão sem risco concreto à menor.
3.mar.2026
STJ mantém condenação de homem de 24 anos por relação com jovem de 13
6ª turma rejeitou tese de desconhecimento da idade da vítima e decidiu que pedido de absolvição do MP não impede condenação.
3.mar.2026
3ª turma do STJ mantém condenação de usinas por danos a pescadores
Por maioria, colegiado rejeitou recursos das usinas Jirau e Santo Antônio e confirmou indenização por redução da atividade pesqueira.
3.mar.2026
