17.mai.2026
17.mai.2026
TRT-4: Banco indenizará por suprimir gratificação de gestante afastada
Colegiado também manteve pagamento de gratificação especial por falta de critérios objetivos.
17.mai.2026
Gato Preto vira réu por batida, perde CNH e deve ter Porsche vendido
Justiça aceitou denúncia por duas tentativas de homicídio com dolo eventual após batida na Faria Lima; venda do carro busca garantir eventual indenização às vítimas.
17.mai.2026
STF limita tese sobre Selic em casos da Fazenda até emenda de 2025
Decisão esclarece que entendimento do Tema 1.419 vale apenas durante a vigência da redação original da EC 113/21, sem aplicação automática ao novo texto constitucional.
17.mai.2026
Município indenizará por diagnóstico falho a mulher que infartou e morreu
Paciente procurou UPA com dor no peito, dispneia e vômitos. Apesar dos sintomas compatíveis com infarto, não teve atendimento médico adequado; TJ/SP reconheceu a falha e manteve indenização de R$ 150 mil aos filhos.
17.mai.2026
TST: Bancária por 24 anos no BB receberá R$ 80 mil após doença ocupacional
Trabalhadora foi diagnosticada com síndrome do túnel do carpo em razão de atividades repetitivas exercidas ao longo de mais de duas décadas.
16.mai.2026
TJ/GO rescinde contrato de multipropriedade por ausência de escritura
Colegiado reconheceu inadimplemento de incorporadoras por ausência de regularização de empreendimento imobiliário.
16.mai.2026
Professor receberá salários por período de exoneração anulada
Para TRF-4, reintegração exige pagamento de valores pelo período do afastamento.
16.mai.2026
Banco deve restituir R$ 147 mil a imobiliária após transações fraudulentas
Magistrada concluiu que houve falha na segurança do sistema e condenou instituição ao pagamento de danos morais.
16.mai.2026
