12.mai.2026
12.mai.2026
STJ mantém condenação de paraguaio por contrabando de cigarros
6ª turma entendeu que a condenação foi devidamente fundamentada e aplicou a súmula 7 para afastar a rediscussão de provas e pena fixada.
12.mai.2026
STJ reconhece fraude à execução em venda de imóvel após dívida ativa
2ª turma entendeu que a inclusão do CPF de vendedor na CDA anos após venda não afasta a presunção de fraude prevista no CTN.
12.mai.2026
STJ mantém indenização de R$ 200 mil a criança atropelada por ônibus em terminal
Colegiado reconheceu culpa concorrente, mas manteve dever de indenizar da empresa de transporte.
12.mai.2026
Preâmbulo Tech e Acordo Fechado apresentam case de IA no AB2L 2026
Parceria entre as empresas coloca o JARVIS no centro da transformação do mercado jurídico brasileiro.
12.mai.2026
No STJ, advogado diz que viralizou após ter fala publicada no Migalhas
Luiz Guilherme Dellore recordou fala feita em abril, na 3ª turma do STJ, quando citou a coluna "Insolvência em Foco".
12.mai.2026
STJ afasta equiparação de papiloscopistas a peritos oficiais criminais
Para 2ª turma, papiloscopistas e peritos criminais exercem funções de naturezas distintas.
12.mai.2026
STJ anula condenação milionária de administradora de fundo de investimentos
Colegiado determinou novo julgamento para que TJ/SP analise pontos essenciais a respeito de suposta liquidação irregular.
12.mai.2026
STJ afasta violação autoral em adaptação de texto infantil para material didático
4ª turma acompanhou voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, e julgou improcedente ação contra editora.
12.mai.2026
