6.abr.2026
6.abr.2026
Gilmar e Zanin propõem critério de Justiça gratuita e aplicação a todo o Judiciário
STF julga critérios de gratuidade previstos na reforma trabalhista; ministros defendem prova de renda, teto de R$ 5 mil e extensão do modelo.
6.abr.2026
TST: Homem sai de emprego, assume novo e é demitido; empresa indenizará
1ª turma fixou indenização após reconhecer frustração da expectativa legítima de continuidade do vínculo.
6.abr.2026
Presidente da Comissão de Arbitragem define prioridades para 2026
Gilberto Giusti estabelece a criação de grupos temáticos, uso de IA e foco na qualificação da advocacia na arbitragem.
6.abr.2026
Mattos Filho divulga relatório integrado com resultados de 2025
3ª edição do "Pulso" destaca crescimento do escritório e avanços em inovação e governança, em um ano de mudanças regulatórias e alta judicialização.
6.abr.2026
STF julgará se Estado deve garantir escola integral perto de casa a aluno PcD
Tema teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual, e a tese a ser fixada deverá orientar o julgamento de casos semelhantes em todo o país.
6.abr.2026
Empresa é condenada a indenizar trabalhador impedido de guardar sábado por religião
Juiz reconheceu violação à liberdade religiosa e fixou indenização de R$ 11,4 mil por danos morais.
6.abr.2026
Empresas têm até hoje para divulgar relatório salarial; STF julga em maio
Regra vale para empresas com 100 ou mais funcionários. Ações pautadas para maio devem definir limites da lei de igualdade salarial.
6.abr.2026
TST afasta deserção por falta de registro de apólice na Susep
6ª turma validou seguro garantia e determinou análise de recurso ordinário.
6.abr.2026
