17.out.2026
17.out.2026
Desembargador critica não indicação de bens para penhora: "não é direito do devedor fugir da execução"
Magistrado criticou devedores que invocam impenhorabilidade sem oferecer bens ou outras formas de pagamento.
17.out.2026
Justiça rescinde contrato de multipropriedade e manda devolver 90% das parcelas
Juiz reconheceu direito de consumidora de desistir do negócio e autorizou retenção de 10% dos valores pagos.
17.out.2026
Renner indenizará mulher que sofreu cobranças indevidas enquanto estava na UTI
Ligações persistiram mesmo após a consumidora comparecer à loja e declarar que não era a devedora.
17.out.2026
Juiz suspende site que oferecia serviços da advocacia de forma irregular
Empresa atuava na captação ilegal de clientes e intermediação de atos privativos de advogados.
17.out.2026
TJ/MG condena PagSeguro a indenizar vítima de falso leilão de veículos
Plataforma de pagamentos não comprovou a regularidade dos procedimentos de segurança da conta utilizada pelos golpistas para receber o dinheiro.
17.out.2026
TJ/SC: Desembargadora repreende advogado por fala sobre Minha Casa, Minha Vida
Magistrada criticou argumento de advogado que destacou o alto valor de apartamento para distingui-lo de imóveis populares.
17.out.2026
STF julga efeitos da tese que garantiu piso do magistério a professores temporários
Estados alegam impacto nas contas públicas e pedem que o entendimento não gere cobranças retroativas.
17.out.2026
TST: Suspensão de processos sobre vínculo exige análise caso a caso
SDI-2 liberou ação de barman sem contrato formal e manteve suspensão de processo de rabino com contratos escritos, à luz do Tema 1.389 do STF.
16.out.2026
