9.jul.2026
9.jul.2026
MP/DF processa Blaze e Virgínia por práticas abusivas em divulgação de bets
Parquet requer a condenação por danos morais coletivos no valor de não menos do que R$ 120 milhões.
9.jul.2026
Juiz limita consignados de servidora após descontos consumirem 50% da renda
Magistrado reconheceu superendividamento e determinou que descontos em folha não ultrapassem 30% dos vencimentos líquidos, para preservar o mínimo existencial.
9.jul.2026
TRT-13 reconhece estabilidade gestacional após parto de natimorto
Colegiado entendeu que proteção à gestante também abrange o puerpério e a recuperação física e psíquica da trabalhadora.
9.jul.2026
Juiz afasta aumento de 10% de IRPJ e CSLL no lucro presumido
Para magistrado, regime de lucro presumido é técnica de apuração tributária, e não benefício fiscal sujeito à redução de incentivos.
9.jul.2026
Morre, aos 89 anos, o advogado e professor Antônio Thales Gouvêa Russo
Juiz aposentado recebeu, em 2025, o título de professor emérito da Faculdade de Direito de Franca.
9.jul.2026
Plano não custeará neurofeedback e outras terapias sem comprovação científica
Ação buscava tratamento multidisciplinar de alto custo para transtorno de ansiedade.
9.jul.2026
Ex-cliente pagará R$ 111 mil a advogado que atuou sob contrato verbal
Sem contrato escrito, juiz entendeu que atuação do profissional foi comprovada e arbitrou honorários em 20%.
9.jul.2026
Senado aprova MP que destina parte da arrecadação com bets à Polícia Federal
Recursos serão usados para custear despesas com saúde de servidores da PF; texto segue para sanção presidencial.
9.jul.2026
