6.abr.2026
6.abr.2026
STF: Moraes reduz pena de Delgatti em 100 dias por aprovação no Enem
Ministro reconheceu a remição de pena do hacker Walter Delgatti Neto, condenado a 8 anos e 3 meses de reclusão por invasão e inserção de documentos falsos nos sistemas do CNJ.
6.abr.2026
CNDH pede apuração de homenagem ao golpe de 64 em sessão do TJ/PB
Órgão acionou OAB e tribunal após manifestações de advogado e magistrado durante julgamento virtual.
6.abr.2026
TJ/MG: Produtora indenizará fãs por cancelamento de show da Taylor Swift
Consumidoras aguardaram horas em fila sob forte calor antes do adiamento do evento.
6.abr.2026
Roberto Jefferson indenizará agente da PF ferida em operação para prendê-lo
Juiz fixou indenização de R$ 200 mil após ataques com tiros e granadas contra equipe policial em 2022.
6.abr.2026
STF analisará em plenário norma que veda uso de religião na psicologia
Resolução 7/2023 do Conselho Federal de Psicologia é alvo de ADIns por suposta violação à liberdade de crença; destaque de Fachin leva caso ao plenário.
6.abr.2026
TST: Empresa indenizará por uso do nome de engenheira em laudos técnicos sem autorização
Para colegiado, uso indevido da assinatura da profissional configurou violação da esfera patrimonial e intelectual da profissional.
6.abr.2026
STJ: Suspensão condicional do processo não se aplica a caso de preconceito religioso
6ª turma destacou que, diante do dever constitucional de combate efetivo à discriminação, é legítima a recusa do MP em propor o sursis processual.
6.abr.2026
Juiz afasta dolo por morte após peeling de fenol e caso não irá à Júri
Magistrado entendeu ausência de dolo eventual e enviou caso para vara criminal comum.
6.abr.2026
