1.set.2026
1.set.2026
Ex-esposa não deve aluguel por imóvel usado como moradia dos filhos, decide STJ
3ª turma entendeu que uso do bem pela prole configura prestação alimentar e afasta enriquecimento sem causa, mesmo quando imóvel pertence exclusivamente ao outro genitor.
1.set.2026
FGV Direito Rio abre inscrições para prêmio de práticas em regulação
Iniciativa pretende contribuir para o avanço do Direito da Regulação no Brasil.
1.set.2026
Justiça brasileira pode anular sentença arbitral estrangeira? STJ julga
Nancy Andrighi votou pela jurisdição brasileira diante da escolha da lei nacional e do foro de São Paulo pelas partes. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva pediu vista.
1.set.2026
TST afasta dano por advogado dizer que autora "mentiu descaradamente" em audiência
3ª turma entendeu que declaração ocorreu no exercício do direito de defesa e não configurou excesso profissional.
1.set.2026
STJ: Não compete à Justiça brasileira ação de jogador argentino por uso de imagem no FIFA
3ª turma entendeu que venda de jogos no país, por si só, não estabelece conexão suficiente para que a Justiça brasileira julgue ação por suposto uso indevido de imagem.
1.set.2026
Procon anula multa de R$ 201 mil após banco provar contratação de consignado
Contrato assinado e depósito integral comprovaram a regularidade do empréstimo.
1.set.2026
Fim da escala 6x1 pode elevar custo da mão de obra, diz especialista
Para Isabella Magano, empresas poderão ter de remunerar dois dias de descanso por semana, o que representaria aumento na folha de pagamento.
1.set.2026
Golpe do concierge: Justiça barra R$ 4,4 mi em reembolsos fraudulentos contra plano
Decisões suspenderam pedidos irregulares e interromperam práticas fraudulentas envolvendo clínicas, laboratórios e prestadores.
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