18.out.2026
18.out.2026
Maioria do STF vota contra lei que permite pais vetarem aulas sobre gênero
Ministros rejeitam veto familiar, com ressalva de que conteúdos e metodologias devem ser adequados à idade e ao desenvolvimento dos alunos.
18.out.2026
TJ/SP: Homem em situação de rua incluído como sócio será indenizado
Com assinatura falsificada, homem analfabeto funcional foi incluído em duas empresas, com participações de R$ 500 mil, e teve valores de benefício assistencial bloqueados. Indenização foi elevada a R$ 10 mil.
18.out.2026
Partido aciona STF para aumentar preço mínimo dos cigarros
Legenda sustenta que reajustes não acompanharam a inflação e pede análise técnica sobre a necessidade de revisão do valor.
17.out.2026
TJ/GO impede penhora de parte de fazenda maior que limite legal
Colegiado reconheceu impenhorabilidade de 120 hectares explorados pela família e manteve possibilidade de penhora sobre a área excedente.
17.out.2026
Justiça manda plano custear home care para paciente com ELA
Operadora deverá fornecer atendimento domiciliar especializado em até 72 horas, sob multa diária de R$ 10 mil.
17.out.2026
OAB/SP suspende inscrição de Nelson Wilians por 90 dias
Advogado criticou a medida e afirmou que recorrerá da suspensão do exercício profissional.
17.out.2026
Desembargador critica não indicação de bens para penhora: "não é direito do devedor fugir da execução"
Magistrado criticou devedores que invocam impenhorabilidade sem oferecer bens ou outras formas de pagamento.
17.out.2026
Justiça rescinde contrato de multipropriedade e manda devolver 90% das parcelas
Juiz reconheceu direito de consumidora de desistir do negócio e autorizou retenção de 10% dos valores pagos.
17.out.2026
