3.ago.2021
3.ago.2021
Concubinato de longa duração não gera efeitos previdenciários, diz STF
Os ministros já haviam decidido em outro julgamento que não é possível o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão.
3.ago.2021
STF reafirma entendimento e impede ICMS sobre operações com softwares
Voto condutor foi liderado pelo relator, ministro Barroso.
3.ago.2021
TJ/RJ mantém competência cível para ação contra empresa em falência
Juízo de 1º grau havia declinado da competência para o juízo falimentar, mas TJ reverteu decisão.
3.ago.2021
É nula intimação de devedor por edital se não esgotados outros meios
Para o colegiado, a intimação por edital é medida excepcional, utilizada nos casos em que o endereço do devedor é desconhecido.
3.ago.2021
Patrão que contratou doméstica aos 12 anos pode ter salário penhorado
A 3ª turma determinou expedição de ofício para saber se ele é empregado de consórcio na Bahia.
3.ago.2021
STJ: Juízo não é obrigado a fixar curatela compartilhada a interditado
3ª turma destacou que, diferentemente do que ocorre com guarda de filhos, a curatela compartilhada é facultativa pelo CC/02.
3.ago.2021
TRT-15 concede horas in itinere a trabalhadores rurais
Magistrados consideraram que o tempo despendido pelos empregados, em condução fornecida pelo empregador, até local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte público regular, deve ser computado na jornada de trabalho.
3.ago.2021
Evento debate equidade de gênero no Judiciário
Para pensar no futuro da mulher na Justiça, evento promovido pela EMAG e a Comissão de Equidade de Gênero do TRF3, terá a presença de Luiza Helena Trajano e outros importantes nomes.
3.ago.2021
