14.ago.2025
14.ago.2025
Gilmar Mendes diz que STF errou ao excluir ICMS da base do PIS/Cofins
Durante julgamento que autorizou devolução de valores a consumidores na conta de luz, ministro disse que exclusão do imposto foi prova aritmética de erro cometido pela Corte.
14.ago.2025
STF invalida decreto e lei que reajustaram subsídio de delegados do TO
Corte considerou que decreto violou a separação dos Poderes e que lei foi editada com finalidade eleitoral, sem previsão orçamentária.
14.ago.2025
MP/RJ pede prisão de jovens acusadas de dopar e roubar turistas ingleses
Acusadas aplicaram o "Boa noite, Cinderela", desviaram valores das contas das vítimas e seguem foragidas.
14.ago.2025
Juiz encerra recuperação judicial da Samarco após cumprimento de plano
Magistrado reconheceu superação financeira e liberou empresa de restrições processuais.
14.ago.2025
Procuradora cita Pessoa em ação de ICMS e Barroso diz: "Revirou no túmulo"
Citação ocorreu durante julgamento no STF sobre possível caráter confiscatório de multa tributária.
14.ago.2025
Machado Meyer promoveu debate sobre reforma tributária no Supply Chain
O evento, que aconteceu dia 12/8, abordou temas como cadeia de suprimentos e reforma no sistema tributário.
14.ago.2025
Mulher pagará R$ 30 mil a ex por falsa acusação de abuso sexual a filha
TJ/MG considerou que a acusação infundada configurou dolo e ato ilícito.
14.ago.2025
Por 5 a 4, STJ absolve condenado por estupro após retratações das vítimas
3ª seção reconheceu dúvida razoável diante de contradições e mudanças de depoimentos das vítimas.
14.ago.2025
