14.ago.2025
14.ago.2025
STF fixa 10 anos para consumidor pedir devolução de imposto na conta de luz
Ministros reconheceram validade da lei 14.385/22 e definiram marco para restituição de valores cobrados indevidamente.
14.ago.2025
STJ: Prazo para quitar dívida conta a partir da busca e apreensão
Prazo de cinco dias para pagamento integral começa na data da execução da liminar, conforme fixou a 2ª seção em tese vinculante.
14.ago.2025
STF devolve ao plenário virtual análise de multa isolada tributária
Corte cancelou destaque e devolveu ao ambiente virtual debate sobre o caráter confiscatório de multa por descumprimento de obrigação acessória.
14.ago.2025
TJ/DF: Consumidor que recebia 60 ligações por dia do Itaú será indenizado
Tribunal entendeu que excesso de ligações afetou o bem-estar de consumidor com doença grave e fixou indenização por danos morais em R$ 5 mil.
14.ago.2025
Defesa da democracia e soberania marca encontro de influencers no STF
Evento reuniu criadores de conteúdo e ministros para debater o papel do Judiciário, a influência digital e o diálogo nas redes sociais.
14.ago.2025
Conecta Rio LGPD debate avanços e desafios na proteção de dados pessoais
Prefeitura do Rio de Janeiro e Sebrae/RJ realizam, pelo terceiro ano consecutivo, evento que marca o aniversário da LGPD.
14.ago.2025
Vale indenizará homem que viu desastre em Brumadinho e perdeu amigos
Juiz reconheceu os abalos emocionais sofridos pelo autor, que presenciou cenas de desespero e perdeu amigos na tragédia.
14.ago.2025
Mattos Filho assessora emissão de debêntures da Brava Energia
Operação contribui para a reestruturação financeira da Brava Energia e amortização de dívidas da 3R Potiguar.
14.ago.2025
