3.set.2021
3.set.2021
OAB/RJ repudia substitutivo de projeto sobre inteligência artificial
Para a Ordem, substitutivo da relatora coloca em risco a garantia dos direitos fundamentais previstos na Constituição, além de não conseguir dar conta da complexidade do tema.
3.set.2021
EYS Sociedade de Advogados recebe prêmio Top Of Quality Brazil 2021
Escritório foi premiado na categoria "Excelência & Qualidade", em julho.
3.set.2021
MP que previa minirreforma trabalhista é rejeitada no Senado
Em nota técnica, o IAB afirma que as mudanças contidas na MP "configuram grave ofensa ao princípio da igualdade, ao criar uma classe de trabalhadores menos protegida que aquela regida pela Consolidação das Leis do Trabalho".
3.set.2021
TJ/MT desobriga shoppings de armazenar imagens de segurança
A ação foi proposta pela ABRASCE. Para a Associação, a lei que obrigava o armazenamento invadiu a competência privativa da União para legislar sobre direito civil, quando regulou a forma de exploração da propriedade privada.
3.set.2021
Tribunais retomam atividades presenciais
Alguns tribunais já voltaram às atividades presenciais. Comunidade jurídica clama pela volta integral dos trabalhos.
3.set.2021
Resultado do sorteio da obra "Direito e Mídia Digital"
Livro debate as melhorias em relação ao uso do meio digital para profissionais que atuam em profissões jurídicas, como para empresas e profissionais de comunicação digital no mercado brasileiro.
2.set.2021
Rejeitada emenda que excluiria advogados da tributação de dividendos
A emenda pretendia que as sociedades civis de prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissão legalmente regulamentada (sociedades uniprofissionais) fossem excluídas da tributação de dividendos proposta pelo projeto. A proposta foi rejeitada por 311 deputados.
2.set.2021
Câmara reduz alíquota de tributação sobre dividendos
A redução da alíquota foi reduzida de 20% para 15%. O destaque foi aprovado com 319 votos contra 140.
2.set.2021
