20.mai.2021
20.mai.2021
STJ: 3ª seção aprova súmula sobre sentença superveniente em ação penal
O teor da súmula é: "A superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus".
20.mai.2021
Empresa não é responsável por fraude de terceiro em votação com seu IP
Juíza considerou que empresa não trabalha no ramo de internet e não é obrigada a registrar acessos eventuais.
20.mai.2021
TJ/RJ confirma falência da mineradora MMX, de Eike Batista
A falência havia sido decretada em agosto de 2019, após o plano de recuperação judicial apresentado pelo grupo ter sido rejeitado por parte dos credores que detêm o maior volume de créditos.
20.mai.2021
Idosos conseguem levantamento de penhora antes do trânsito em julgado
Segundo TJ/SP, a jurisprudência tem assentado que a execução provisória de verba de caráter alimentar não necessita da prestação de caução, sendo cabível o levantamento imediato do crédito.
20.mai.2021
Banco não é responsável por cliente que pagou boleto fraudulento
Para o colegiado, houve culpa exclusiva da vítima ao efetuar o pagamento.
20.mai.2021
Câmara aprova MP que viabiliza desestatização da Eletrobras
A medida prevê a emissão de novas ações da empresa, a serem vendidas no mercado e resultando na perda do controle mantido pela União.
20.mai.2021
Estudos mostram importância das administrações tributárias
Elaborados pelo escritório Molina & Reis Advogados para o Sindifisco Nacional, Cadernos Tributários mostram papel das administrações tributárias na construção de uma economia internacional sólida e sustentável.
20.mai.2021
Em parceria com a Lucree, CAAPE lança solução inovadora para facilitar o pagamento de honorários
Junto com a fintech Lucree, a CAAPE acelera a transformação digital no universo jurídico, resultando em eficiência e comodidade na relação entre clientes e advogados.
20.mai.2021
