4.out.2020
4.out.2020
Advogados abordam entrada em vigor da LGPD
Especialista alerta que, embora sanções só sejam aplicadas em 2021, Judiciário já pode aplicar lei.
4.out.2020
IAB pedirá a Bolsonaro que edite MP para proteger imigrantes na pandemia
Plenário aprovou parecer favorável ao PL 2.699/20, que propõe a autorização de residência e acesso aos direitos fundamentais para os imigrantes indocumentados.
4.out.2020
Fotógrafa que teve conta profissional desativada pelo Instagram será indenizada
Plataforma também foi condenada em R$ 41.800 por descumprimento de decisão judicial.
3.out.2020
Gilmar Mendes suspende ação do MPF/RJ contra advogados
Ministro identificou diversas irregularidades ao deferir liminar a pedido da OAB. Ação estava nas mãos do juiz Marcelo Bretas, que agora fica impedido de dar nova decisão.
3.out.2020
Juíza reconhece legalidade de palestras de Lula e libera bens bloqueados
Relatório da PF apontou ausência de indícios de crimes.
3.out.2020
TJ/MG revoga liminar a mineradora que perdeu propriedade de bem para credor fiduciário
Para o colegiado, não foi demonstrada a posse anterior praticada pela parte autora.
3.out.2020
STF decide que divisão proporcional de recursos para candidatos negros vale nas eleições 2020
TSE havia decidido que a divisão proporcional do fundo eleitoral entre brancos e negros seria a partir de 2022, mas o plenário virtual do Supremo confirmou decisão de Lewandowski que antecipou aplicação para 2020.
3.out.2020
Advogada comenta lei que aumenta pena por maus-tratos a animais: "veio para responder aos anseios da sociedade"
Norma determina punição com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda.
3.out.2020
