9.set.2020
8.set.2020
STF inicia julgamento sobre constitucionalidade de majoração de Cofins-Importação
O plenário do STF iniciou julgamento sobre a constitucionalidade da majoração de Cofins-Importação em 1%, além de analisar ofensa ao princípio da não cumulatividade.
8.set.2020
Prefeitura deve ter servidores comissionados em número inferior ao de efetivos
O magistrado verificou que a prefeita de Francisco Morato afrontou o princípio da moralidade administrativa ao possuir 14 servidores, sendo dez deles ocupantes de cargos em comissão.
8.set.2020
STJ absolve empresária do crime contra ordem tributária já que delegava tarefas a terceiros
Para a 6ª turma o fato de a obreira contratar terceiros para delegar as questões tributárias não presume a participação no delito.
8.set.2020
STF: Valores retidos por administradoras de cartões integram cálculo de PIS/Cofins devido por empresa
Decisão no plenário virtual foi por maioria de votos.
8.set.2020
TJ/SP autoriza substituição da garantia do juízo por precatórios judiciais em execução fiscal
O colegiado entendeu que a constrição de ativos financeiros em contas bancárias limitaria a continuação da atividade comercial da empresa.
8.set.2020
Histórico: STJ afasta regime fechado a presos em SP por tráfico privilegiado
6ª turma invocou julgado do STF que, em 2016, decidiu que não é hediondo o delito em questão.
8.set.2020
Lava Jato: STF tira de Curitiba inquérito contra Jucá e Valdir Raupp e envia para JF/DF
Decisão na 2ª turma teve empate.
8.set.2020
Netinha de Luiz Fux surge em sessão e ministros parabenizam pela recém-nascida
O ministro Fux discutia um caso em julgamento quando a bebê foi trazida para seu colo.
8.set.2020
