27.ago.2020
26.ago.2020
Senado aprova vigência imediata da LGPD
LGPD entrará em vigor tão logo seja sancionada a lei de conversão da MP 959/20.
26.ago.2020
STF garante retorno de conselheiro afastado do TCE/MT ao cargo
Decisão é da 2ª turma.
26.ago.2020
Câmara aprova texto-base para criação do TRF-6
Durante a discussão do projeto, Rodrigo Maia sugeriu a inclusão de uma emenda para garantir que não haverá aumento de gastos. O destaque, no entanto, foi rejeitado.
26.ago.2020
"Vá trabalhar honestamente!" diz desembargador a condenado por tráfico de drogas
3ª câmara Cível do TJ/MS negou indenização por danos morais ao paciente devido a atraso na mudança de regime.
26.ago.2020
STJ mantém decisão que negou à fabricante do absorvente "Sempre Livre" anulação da marca concorrente "Seja Livre"
Decisão unânime foi da 2ª seção.
26.ago.2020
Pastor obtém reconhecimento de vínculo empregatício com igreja
Decisão é do TRT da 17ª região, que reconheceu presentes elementos como a pessoalidade, onerosidade, subordinação e não eventualidade.
26.ago.2020
STJ: Não há dupla penalidade por multa administrativa e astreintes com origem em infração de trânsito
Decisão é da 1ª turma.
26.ago.2020
STJ: 2ª seção decidirá se continua julgamento mesmo com pedido de desistência das partes
Ministra Nancy, relatora, entende que depois de iniciado não se pode paralisar o julgamento.
26.ago.2020
