14.nov.2020
14.nov.2020
Projeto que atualiza lei de falências beneficia empresas devedoras, diz advogado
Para Willer Tomaz, a reformulação da legislação falimentar dará maior segurança jurídica.
14.nov.2020
Juíza autoriza reinclusão de empresa no Simples Nacional
No entendimento da juíza, as circunstâncias evidenciam a desproporcionalidade da medida adotada.
14.nov.2020
Avianca e MaxMilhas indenizarão por cancelar voo e não realocar passageiro
Passageiro será indenizado em R$ 5 mil por dano moral, além do ressarcimento por dano material.
14.nov.2020
Covid-19: Pós-graduanda em Direito não consegue redução de mensalidade
Segundo juiz, desconto baseado no valor cobrado por outros cursos que possuem modalidade de ensino remoto não é cabível.
14.nov.2020
Governo pode impor horário para transmissão do programa 'A voz do Brasil'
STF decidiu que imposição não viola a liberdade de expressão assegurada pela Constituição Federal aos veículos de comunicação. Transmissão deve ser realizada entre 19h e 22h.
14.nov.2020
Locadora de carros não é responsável por contrabando realizado por locatário
Empresa conseguiu liberar carro apreendido pela Receita Federal em Cascavel/PR por contrabando de mercadoria.
13.nov.2020
Shoppings de SP devem prestar contas aos condôminos
Decisões da Justiça de SP determinam que shoppings prestem contas com os gastos a título de condomínio, fundo de promoção, fundo de reserva e despesas específicas.
13.nov.2020
Justiça mantém reajustes das tarifas de transportes públicos no Estado de SP e capital paulista
Pedidos em ação popular foram julgados improcedentes em 1º e 2º graus.
13.nov.2020
