17.ago.2020
17.ago.2020
Bares de Curitiba podem funcionar na pandemia se bebida não for o pedido principal
Conforme decisão, bebidas eventualmente comercializadas devem, obrigatoriamente, acompanhar uma refeição.
17.ago.2020
Norma internacional deve reger ação de ressarcimento de seguradora por extravio de mercadoria
Ministro Luís Roberto Barroso reformou acórdão que condenou companhia aérea a ressarcir seguradora.
17.ago.2020
Ministro Sebastião, do STJ, revoga preventiva de preso na operação Pagão
Operação apura fraudes em Organização Social que gere hospitais e UPAs da rede estadual do RJ.
17.ago.2020
Celso de Mello vota para afastar ISS da base de cálculo PIS/Cofins
Processo com repercussão geral está na pauta desta semana do plenário virtual.
17.ago.2020
Advogado critica conversão em lei de MP que flexibiliza calendário escolar: "afetará estudantes de baixa renda"
Para José Roberto Covac, medida afetará o acesso ao ensino superior para mais de 500 mil estudantes com bolsas integrais e parciais.
17.ago.2020
Cia aérea indenizará passageiro após atrasar voo por motivos operacionais
Para magistrada, o passageiro suportou efetivos prejuízos patrimoniais e extrapatrimoniais.
17.ago.2020
STF mantém suspensão de promotor por publicações no Facebook
Eugênio Paes Amorim foi penalizado por decisão do CNMP.
17.ago.2020
Estudante que não concluiu ensino médio poderá se matricular em curso de medicina
Liminar foi deferida no TJ/PR. Aprovação no curso superior se deu pela nota do Enem obtida em 2019.
17.ago.2020
