17.ago.2020
17.ago.2020
TJ/BA exclui multa diária para coagir seguradora a efetuar o reembolso de despesas médicas
Colegiado destacou que não incidem astreintes sobre obrigação de pagar, mas apenas juros e correção.
17.ago.2020
Transexual barrado em cinema por divergência de gênero em RG será indenizado
Para magistrado, acontecimento foi evidente caso de discriminação.
17.ago.2020
Advogada que estava presa em cela comum ficará custodiada na sede da OAB/AM
Desembargador pontuou que a profissional da área jurídica, tem o direito de ficar custodiada em sala de estado maior.
17.ago.2020
CNJ arquiva procedimento contra juíza que publicou artigo criticando atuação do governo ante a pandemia
Após esclarecimentos da magistrada, corregedor considerou que texto é obra técnica e não caracteriza infração aos deveres da magistratura.
17.ago.2020
TST: Ação que envolve reintegração de empregados anistiados em previdência privada deve ser julgada pela Justiça do Trabalho
No entendimento da SBDI-1, a controvérsia do caso concreto não envolve matéria previdenciária e sim os efeitos da readmissão de empregados anistiados.
17.ago.2020
Ferraz de Camargo Advogados fortalece áreas Cível e Direito Societário com ingresso de novos advogados
Pedro Henrique Malvasio Ximenes e Thais Salado Di Stasi são os novos advogados da área Cível e Luciana Maria Naum Gibelli David é a nova advogada da área de Direito Societário.
17.ago.2020
WEBINAR - Aspectos atuais da Arbitragem
Dia 17/8, às 17h.
16.ago.2020
Em mais um caso, PF conclui que delação de Palocci foi invenção
Conclusão é de que as informações entregues pelo ex-ministro - e que justificaram sua saída da cadeia, com direito a abocanhar milhões - nada mais eram do que simples notícias de jornais.
16.ago.2020
