16.ago.2020
16.ago.2020
Advogado aponta inconstitucionalidade em PL do Rio que garante opção de ensino remoto até vacina da covid
PL 2.899/20 foi aprovado na Alerj e aguarda sanção ou veto do governador do Estado.
16.ago.2020
STF decidirá se auxílio-acompanhante pode ser estendido a toda espécie de aposentadoria
Conforme lei, o benefício é concedido apenas aos aposentados por invalidez que necessitem de assistência permanente de terceiros.
16.ago.2020
Correção monetária abusiva não afasta mora de comprador de imóvel
Incorporadora que inscreveu compradores em cadastro de inadimplentes por pagarem menos que o previsto consegue afastar condenação por danos morais e lucros cessantes.
15.ago.2020
Gilmar Mendes garante prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar
Para ministro, fundamentos da ordem de prisão não se mostram plenamente adequados para justificar a segregação cautelar.
15.ago.2020
Banco indenizará cliente que pagou boleto fraudado
Autor da ação foi vítima de uma fraude pelo WhatsApp.
15.ago.2020
TJ/PR afasta cobrança de fundo de promoção e propaganda em contrato de locação comercial
Colegiado concluiu que o valor que a inquilina pagava destinado a este serviço não deveria ser cobrado em razão da suspensão da prestação do serviço.
15.ago.2020
PSB contesta impactos ambientais da lei da liberdade econômica
Segundo a norma, será concedida aprovação tácita do pedido de liberação da atividade econômica, mesmo no caso de haver impacto socioambiental.
15.ago.2020
Dolo em homicídio se estende à segunda vítima atingida por erro de pontaria
Entendimento é da 6ª turma do STJ.
15.ago.2020
