5.ago.2020
5.ago.2020
Proposta no CNJ busca tornar mais justas as custas judiciais no país
O texto é o resultado de discussão iniciada em junho de 2019, sob a coordenação do ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva.
5.ago.2020
Cursos de pós-graduação valem como tempo de atividade jurídica para concursos, decide STF
Decisão no plenário virtual foi por maioria, julgando improcedente pedido da OAB.
5.ago.2020
STF julga constitucional multa do CPP a advogado que abandonar processo
Por 6x5, os ministros julgaram improcedente pedido do Conselho Federal da OAB contra dispositivo do CPP.
5.ago.2020
STF: Cabe ao Estado de destino ICMS sobre operação interestadual de fornecimento de energia elétrica a consumidor final
Julgamento no plenário virtual foi por maioria de votos, a partir do voto do ministro Alexandre de Moraes.
5.ago.2020
Advogada esclarece possibilidade de reconhecimento extrajudicial de filiação socioafetiva
Em 2019, os cartórios foram autorizados a reconhecer filiação socioafetiva para pessoas acima de 12 anos.
5.ago.2020
STF: Imunidade do ITBI não alcança valor de bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado
Tese foi fixada em julgamento no plenário virtual capitaneado pelo voto do ministro Moraes.
5.ago.2020
STF confirma ordem para que governo atue contra a covid-19 entre indígenas
Dentre as medidas, estão: elaboração de plano para enfrentamento e monitoramento da covid-19; criação de barreiras sanitárias no caso de indígenas em isolamento ou contato recente, dentre outras.
5.ago.2020
STF julga constitucional lei que garante sucumbência a procuradores de PE
Em voto condutor, o ministro Edson Fachin estabeleceu que o pagamento não pode exceder o teto dos ministros do Supremo.
5.ago.2020
