2.jul.2020
2.jul.2020
STF: Legislativo pede cautelar para impedir Petrobras de realizar "privatizações brancas"
As mesas do Congresso, Senado e Câmara peticionaram em três ADIns acerca do tema, relatadas pelo ministro Lewandowski.
2.jul.2020
Mera denúncia anônima não autoriza busca domiciliar sem ordem judicial
6ª turma do STJ reconheceu a ilicitude das provas obtidas por meio de violação de domicílio e dela derivadas e, por conseguinte, absolveu o recorrente.
2.jul.2020
TJ/SP: Motel só poderá funcionar para serviço de hospedagem
O colegiado considerou que o estabelecimento pode ser alternativa para quem está de passagem, como caminhoneiros, que necessitam de hospedagem, descanso, higiene e alimentação.
2.jul.2020
Desembargador autoriza reabertura de academia em Limeira/SP na próxima semana
O magistrado considerou o decreto Federal 10.344/20, que incluiu as academias de ginásticas no rol das atividades essenciais.
2.jul.2020
MP/DF deflagra operação que investiga fraude na compra de testes para covid-19
Ao todo, são 74 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em outros sete Estados.
2.jul.2020
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados anuncia Roberto Quiroga como sócio-diretor
Advogado assumirá interinamente a função.
2.jul.2020
Passageiro que contraiu sarampo em cruzeiro marítimo será indenizado
Para o TJ/SP, empresa ignorou riscos de contaminação.
2.jul.2020
Pedido de demissão forçado para isentar empresa de pagar verbas rescisórias é anulado
O trabalhador afirmou que todos os outros empregados assinaram também o documento com o pedido de demissão, que incluía a frase: "por livre e espontânea vontade". Mas, no documento dele, o trabalhador escreveu o termo: "força maior".
2.jul.2020
