1.jul.2020
1.jul.2020
Idosa será indenizada por descontos em aposentadoria de empréstimo consignado fraudulento
Justiça de SP concedeu R$ 10 mil de dano moral, além do ressarcimento dos valores descontados indevidamente.
1.jul.2020
Covid-19: Juíza da PB suspende flexibilização municipal por prevalência de decreto estadual
Para a magistrada, há preponderância de norma estadual que implementou bandeiras categorizando os municípios, para flexibilização gradual do isolamento social.
1.jul.2020
OAB oficia STF sobre alteração no rito de recebimento de denúncia
A proposta do STF inclui como atribuição do relator deliberar sobre recebimento ou rejeição de denúncia ou queixa se a decisão não depender de outras provas.
1.jul.2020
STJ encerra 1º semestre de 2020 com 250 mil decisões em meio à pandemia
Houve a redução do acervo processual da Corte em mais de 34 mil processos.
1.jul.2020
Homem não consegue excluir paternidade por reconhecimento de vínculo socioafetivo
Decisão do TJ/MS considera o melhor interesse da criança e sua prioridade absoluta.
1.jul.2020
"Toque de recolher" previsto em decreto de Dionísio Cerqueira/SC é suspenso
Justiça de SC avaliou que medida é ilegal por afrontar a CF.
1.jul.2020
STF extingue "voto por omissão" no plenário virtual
A regra anterior previa que a omissão do ministro significava a concordância com o voto do relator.
1.jul.2020
AASP elabora guia para reabertura de escritórios de advocacia
Trata-se de material informativo, que contém sugestões que foram tiradas das diretrizes que constam do protocolo e demais documentos divulgados pelas autoridades competentes.
1.jul.2020
