17.jun.2020
17.jun.2020
Doméstica é condenada após pedir "acerto" para ser demitida e sacar FGTS e seguro-desemprego
Magistrado condenou trabalhadora por má-fé destacando que a prática merece "repreensão exemplar".
17.jun.2020
TJ/SC: Escolas devem reduzir mensalidades do ensino infantil em 15% durante pandemia
A decisão é do desembargador Saul Steil, publicada na segunda-feira, 15.
17.jun.2020
Justiça autoriza transfusão de sangue em idosa com covid-19 após família negar por motivo religioso
Para magistrada, o direito à vida sobreleva o direito à liberdade religiosa, "em especial porque sem a vida não será possível exercer qualquer outro direito fundamental".
17.jun.2020
TJ/AP prorroga regime diferenciado de trabalho até 5 de julho
A medida considerou a resolução 322/20 do CNJ.
17.jun.2020
Suspensa decisão que impedia a nomeação de Larissa Dutra para presidente do Iphan
Para desembargador do TRF-2, não ficou comprovada a incompatibilidade do perfil profissional com o cargo.
17.jun.2020
Ausência de ocupação lícita não impede causa de diminuição de pena em condenação por tráfico
Sob esse entendimento, TJ/PR fixou regime inicial aberto ao réu.
17.jun.2020
Empresa está desobrigada de recolher de contribuição destinada a terceiros como "Sistema S"
Juiz deferiu liminar ao considerar que as leis instituidoras das contribuições questionadas pelo autor são incompatíveis com o que previsto na CF.
17.jun.2020
MP sobre redução de jornada e salário durante pandemia segue para sanção presidencial
Medida objetiva viabilizar a manutenção de empregos e também prevê a suspensão de contratos trabalhistas.
17.jun.2020
