29.jun.2025
30.jun.2025
Juíza valida justa causa de auxiliar grávida por faltas injustificadas
Para juíza, ausência de pedido formal de demissão e inércia da funcionária evidenciaram intenção de não retornar ao trabalho.
30.jun.2025
Advogados lançam projeto editorial "Nos Estritos Termos da Lei"
Iniciativa de Abner Ferreira e Sóstenes Marchezine tem como meta produzir 300 artigos jurídicos em três anos, transformados em compêndios de referência.
30.jun.2025
TST envia à Justiça comum ação sobre vagas para PcD na Cemig
A decisão foi tomada com base no entendimento do STF de que a Justiça comum deve julgar controvérsias relativas à fase pré-contratual de concursos públicos.
30.jun.2025
Brasil pode assumir liderança na regulação da IA no sistema financeiro
Com um dos sistemas financeiros mais avançados do mundo, o país pode se tornar referência na regulação ética e eficiente da IA.
30.jun.2025
TJ/SP mantém encaminhamento de homem com autismo à residência inclusiva
O paciente, diagnosticado com autismo não verbal e filho de pais falecidos, não recebe cuidados apropriados dos familiares.
30.jun.2025
TJ/MG isenta corretoras por prejuízo de cliente na Bolsa de Valores
Colegiado reconheceu que aplicações em renda variável envolvem riscos e que não houve promessa formal de rentabilidade.
30.jun.2025
Governo define cotas para negros, indígenas e quilombolas em concursos
Conforme o decreto, 25% das vagas serão destinadas a pessoas pretas e pardas, 3% a indígenas e 2% a quilombolas.
30.jun.2025
Resultado do sorteio da obra "A Tutela da Identidade de Gênero na LGPD - Uma análise na perspectiva de dado sensível"
A obra propõe uma revisão crítica da forma como a LGPD trata a identidade de gênero, apontando a insuficiência da norma ao restringir essa identidade à esfera da sexualidade.
30.jun.2025
