30.jun.2025AASP alerta para riscos legais, econômicos e sociais do projeto de lei do despejo extrajudicialPara a Associação, o PL 3999/2020 impõe ônus ao locatário, fere a isonomia e representa um retrocesso ao permitir despejos via cartório, sem decisão judicial.
30.jun.2025TST rejeita rescisória por desídia da parte que não apresentou prova novaTribunal reconheceu que os documentos apresentados como prova eram públicos, antigos e poderiam ter sido usados no processo original.
30.jun.2025TJ/SP: Empresa indenizará após acusar concorrente de crime na internetTribunal reconheceu danos morais decorrentes de publicações nas redes sociais que acusavam a concorrente de sonegação e contrabando.
30.jun.2025IA é realidade para escritórios de advocacia e para próxima geraçãoEm evento jurídico que reuniu alguns dos principais escritórios do país para discutir o estágio atual do uso da tecnologia, o Machado Meyer se destacou por sua experiência em inteligência artificial.
30.jun.2025Família de Juliana Marins pede nova autópsia na Justiça FederalDPU entrou com petição durante plantão judicial de domingo, 29, e aguarda manifestação da Justiça sobre o pedido.
30.jun.2025IAB lança livro com pesquisa inédita sobre a história das cooperativas no BrasilEsta pesquisa não só enriquece o debate sobre o cooperativismo, mas também valoriza a relevância dessas organizações para a sociedade brasileira ao longo dos anos.
30.jun.2025STJ não vê interesse jurídico e extingue rescisória ajuizada por menorColegiado destacou que a menor não participou da demanda original e sua alegação de possível prejuízo econômico não a tornava legitimada para propor a ação.
30.jun.2025INPI adota novo serviço e ajusta taxa no processo de marcas e patentesCom automação de processos e ampliação de descontos, as mudanças visam simplificar o sistema e ampliar o acesso à proteção da propriedade intelectual no Brasil.
30.jun.2025Maioria do STF mantém isenção de impostos à Epamig por serviço essencialMinistros entenderam que a empresa atua sem fins lucrativos e com capital estatal.
30.jun.2025 TST: Jornalista da Infraero terá jornada de 5 horas com salário proporcionalDecisão reafirma a validade do contrato de trabalho e do edital do concurso que previam jornada de 40 horas semanais.