5.dez.2025
5.dez.2025
Juiz garante auxílio-moradia de 30% da bolsa de residente em medicina
Decisão reforçou que a lei e a jurisprudência não condicionam o benefício à seleção em programas internos ou à comprovação de baixa renda.
5.dez.2025
STJ: Registro de indiciamento deve ser cancelado se provas forem nulas
Corte Especial destacou a importância de um suporte probatório válido para a manutenção do indiciamento.
5.dez.2025
Juiz condena Latam a indenizar passageira por atraso de quase 20 horas
Decisão considerou que manutenção emergencial configura fortuito interno e fixou indenização de R$ 12 mil por falha no serviço.
5.dez.2025
1ª turma do STF condena cúpula da PM/DF a 16 anos por omissão no 8/1
Corte reconheceu que os comandantes se omitiram dolosamente diante de alertas reiterados, permitindo o colapso da segurança e a depredação dos Três Poderes.
5.dez.2025
Após acidente e AVC, pedreiro garante aposentadoria e auxílio-acidente
Decisão reconheceu sequela indenizável e delimitou o período do auxílio-acidente antes da incapacidade permanente.
5.dez.2025
OAB/RJ repudia decisão que restringe impeachment de ministros do STF
Para a OAB/RJ, essa restrição representa um retrocesso nas garantias democráticas e defende a possibilidade de controle sobre o Judiciário.
5.dez.2025
Advogada que chamou cliente de "pai bosta" e divulgou tem condenação mantida
Postagem com print de diálogo privado e comentários ofensivos extrapolou atuação profissional e violou a honra da parte, fixam juízes.
5.dez.2025
OAB/SP lança pesquisa inédita sobre a reforma do Judiciário
Levantamento vai coletar opiniões sobre morosidade, governança judicial e desafios estruturais do sistema de Justiça.
5.dez.2025
