17.jun.2025
17.jun.2025
Homem não contesta pensão a ex durante 20 anos e STJ mantém obrigação
Ministra Nancy Andrighi aplicou as figuras da supressio e da surrectio para reconhecer direito da ex-esposa idosa e doente.
17.jun.2025
Prisão de pai que deve alimentos a filho maior é válida? STJ decide
Ministros analisam se inadimplência de acordo firmado quando o filho era menor ainda justifica prisão civil.
17.jun.2025
Banco restituirá cliente vítima de golpe do falso advogado no WhatsApp
Magistrado entendeu que instituição falhou ao não impedir movimentação atípica na conta da cliente.
17.jun.2025
STJ valida comissão a corretora substituída ao fim da negociação
Ministros entenderam que atuação inicial foi decisiva para concretização do negócio e fixaram comissão de 6% sobre parte do terreno.
17.jun.2025
Caso Roberto e Erasmo: STF vai julgar direitos autorais em streaming
Corte reconheceu repercussão geral no recurso.
17.jun.2025
Sem provas de irregularidade, gari tem rescisão indireta negada
O juiz entendeu que o pedido de demissão do trabalhador foi voluntário e que não houve conduta grave da empregadora que justificasse o pedido de conversão em rescisão indireta.
17.jun.2025
Regulamentação do trabalho por plataformas domina debates na OIT
Advogada brasileira representa empregadores na discussão global.
17.jun.2025
OAB acionará STF contra redação atual do crime de denunciação caluniosa
O Conselho Pleno aprovou a propositura da ação para questionar no STF as expressões "infração ético-disciplinar" e "ato ímprobo" do art. 339 do CP.
17.jun.2025
