19.fev.2026
19.fev.2026
Dino veda novas normas que ampliem penduricalhos acima do teto constitucional
Prazo de 60 dias para transparência nas verbas pagas está mantido, e qualquer regime transitório dependerá do STF, se a lei não for editada.
19.fev.2026
Juiz reverte justa causa por assédio após mensagem enviada por engano
Magistrado considerou desproporcional a penalidade máxima aplicada pela empresa.
19.fev.2026
CNS questiona no STF aumento de carga tributária no lucro presumido
Confederação aponta tributação dissociada da realidade econômica das empresas.
19.fev.2026
Banco não indenizará homem que perdeu R$ 90 mil em "golpe do amor"
Magistrado reconheceu culpa exclusiva da vítima e afastou responsabilidade da instituição financeira.
19.fev.2026
STF julga custeio de honorários pelo MP e "Escola sem Partido" nesta quinta
Também estão na pauta casos que tratam da judicialização da saúde, remuneração de tradutores públicos e Plano Verão na aposentadoria de professores.
19.fev.2026
US$ 200 milhões anuais em IA impulsionam CoCounsel Core no Brasil
Com investimento pesado em IA, a Thomson Reuters impulsiona lançamento do CoCounsel Core no Brasil, levando IA generativa segura, em português, para acelerar e elevar o trabalho jurídico.
18.fev.2026
STF: Cármen Lúcia vota por perda de eficácia das patentes pipeline
Relatora entende que regra que permitiu revalidação de patentes estrangeiras já teve eficácia esgotada, o que inviabiliza exame de mérito pelo STF.
18.fev.2026
TJ/SP valida invasão de domicílio para resgatar cão que sofria maus-tratos
Colegiado destacou que a proteção ao bem-estar animal prevalece sobre o direito de propriedade, e condenou a tutora por litigância de má-fé.
18.fev.2026
