27.mai.2025
27.mai.2025
OAB vai acionar STF contra teto de 1% para honorários em renegociações
Conselho alega que o limite prejudica advogados e fere a Constituição.
27.mai.2025
STF julga se oficiala permanece na PM/AM após nomeação judicial anulada
Ministros discutem, em plenário virtual, se teoria do fato consumado se aplica a candidata que está no cargo há nove anos.
27.mai.2025
STJ reforça limites da Súmula 308 na alienação fiduciária
Com atuação estratégica, o escritório Caldeira, Lôbo e Advogados Associados viabilizou o resultado.
27.mai.2025
TRT-13 garante a mãe intervalo de amamentação mesmo com uso de fórmula
A decisão, unânime, condenou a empresa a pagar uma hora diária por supressão do intervalo, destacando a proteção à saúde da mãe e da criança.
27.mai.2025
TST afasta justa causa de ajudante envolvido em briga fora do trabalho
Tribunal entendeu que o conflito não teve relação com as funções do trabalhador e determinou o pagamento de todas as verbas rescisórias.
27.mai.2025
MPT processa BYD por trabalho escravo e tráfico de pessoas
Ação pede condenação da empresa e de outras duas empreiteiras no valor de R$ 257 milhões.
27.mai.2025
CNJ instaura PAD e mantém afastado juiz de MT por venda de sentenças
Magistrado é o terceiro afastado no contexto das investigações envolvendo o tribunal.
27.mai.2025
Agressor indenizará filho de idoso morto por "voadora" em R$ 60 mil
Juíza entendeu que a conduta do réu foi dolosa e que a morte do idoso decorreu diretamente da agressão.
27.mai.2025
