14.out.2025
14.out.2025
Juíza determina restauração de casa onde viveu Machado de Assis
Decisão acolhe pedido do MP/RJ e impõe prazo de 120 dias para início e conclusão das obras de conservação.
14.out.2025
STJ nega exibição de documentos a acionista sem cotas em fundo
3ª turma ressaltou que somente investidores com 5% das cotas podem exigir documentos societários, aplicando por analogia a lei das sociedades anônimas.
14.out.2025
STJ: Ato libidinoso em vítima dormindo configura estupro de vulnerável
Decisão destaca a importância da proteção da dignidade sexual e a relevância da palavra da vítima.
14.out.2025
Nova legislação do contrato de seguro é tema de livros
Duas obras sobre a lei 15.040/24, que entra em vigor no dia 11/12, serão lançados no MASP - Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand, dia 16/10.
14.out.2025
Gonet opina por exclusividade da PGR para impeachment de ministro do STF
Chefe do MPF pediu adequação do rito de impeachment à Constituição de 1988.
14.out.2025
Aula da Esiab sobre ganho operacional no uso da IA pela advocacia abre inscrições para curso
As aulas prometem capacitar os advogados a utilizarem ferramentas tecnológicas a favor de sua rotina profissional.
14.out.2025
STJ permite coexistência das marcas Vitasupraz e Vitaz
3ª turma entendeu que o nome Vitasupraz, da farmacêutica União Química, tem caráter evocativo e pode coexistir com signos semelhantes.
14.out.2025
Crime da 113 Sul: STJ anula condenação de Francisco Mairlon após 15 anos preso
6ª turma reconhece nulidade de condenação baseada apenas em confissões obtidas na fase policial sem confirmação em juízo, sob coação.
14.out.2025
