26.jan.2026
26.jan.2026
TRT-4 condena indústria por morte de trabalhador com fibrose pulmonar
Tribunal reconheceu responsabilidade parcial da empresa pela exposição do empregado a agentes tóxicos, fixando indenização de R$ 35 mil para a viúva e R$ 15 mil para cada filho, além de pensão.
26.jan.2026
Fictor: Justiça autoriza bloqueio de contas por risco de lesão a investidores
Decisão liminar considerou admissão de problemas de liquidez pela empresa para assegurar ressarcimento em contrato de SCP.
26.jan.2026
Juíza anula marca "Lactofull" por risco de confusão com "Lactofur"
Magistrada reconheceu que a marca reproduz o núcleo distintivo "lactofu" e, por atuar no mesmo segmento veterinário, gera risco de confusão ao consumidor.
26.jan.2026
TSE proíbe óculos inteligentes na cabine de votação nas Eleições 2026
Tribunal reforçou em minuta de resolução que dispositivos vestíveis com câmera ou conexão são incompatíveis com o sigilo do voto.
26.jan.2026
Juiz mantém prefeito e vice de Barueri no cargo até fim de ação eleitoral
Relator concedeu efeito suspensivo a embargos e tornou sem efeito ofício que determinava execução imediata da decisão.
26.jan.2026
"Ou nos autolimitamos, ou pode haver limitação externa", diz Fachin
Presidente do STF defendeu a criação de um código de conduta para os ministros, e afirmou que transparência deve valer também para familiares que advogam.
26.jan.2026
Universidade indenizará por uso de nome e gênero antigos de aluno trans
Juiz Federal apontou falha na atualização de todos os sistemas e fixou R$ 7 mil por dano moral.
26.jan.2026
LC 224 traz maior impacto tributário ao Funrural, alerta advogado
Lucas Aguiar Coelho, sócio do Martinelli Advogados, destaca que regimes especiais ou favorecidos opcionais terão aumento de 10% na tributação, o que impactará toda a cadeia do agronegócio, gerando inclusive pressão inflacionária.
26.jan.2026
