21.mai.2025
21.mai.2025
Banco deve devolver valores cobrados acima de contrato de empréstimo
Juiz concluiu que a taxa efetiva cobrada superou o limite contratual estabelecido e determinou a readequação das parcelas e restituição simples dos valores pagos a maior.
21.mai.2025
Ministro Dino assegura reparação integral por perda de mercadoria
O relator decidiu que não se aplica a limitação tarifária prevista na Convenção de Montreal em caso de extravio de carga internacional quando há prova documental do valor das mercadorias e ciência prévia da transportadora.
21.mai.2025
Professora será indenizada por demissão após retorno de licença médica
TRT-4 considerou que dispensa no primeiro dia útil após a licença caracteriza presunção de discriminação.
21.mai.2025
Telefônica é premiada por ações de inclusão e diversidade no CNJ
Três projetos da Telefônica Brasil S.A. foram reconhecidos durante a cerimônia de entrega do Prêmio Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade.
21.mai.2025
STJ valida hipoteca sobre imóvel com venda não registrada
Tribunal entendeu que, sem registro, contrato não protege comprador contra terceiros de boa-fé.
21.mai.2025
Em prêmio, Barroso destaca papel do Judiciário na questão da mudança climática
"Na vida, nós não devemos deixar de fazer o pouco que podemos por não fazermos o muito que desejamos", afirmou.
21.mai.2025
Por aborto legal negado, CNJ afasta juíza e investiga desembargadora
Menina de 13 anos vítima de estupro buscou a Justiça, mas sofreu duas negativas.
21.mai.2025
Cármen Lúcia relata racismo contra a ministra Vera Lúcia, do TSE
Em dura fala contra o crime de racismo, presidente do TSE se solidarizou com colega, que foi impedida de entrar em evento mesmo após apresentar identificação funcional.
21.mai.2025
