14.mai.2025
14.mai.2025
STJ veda requisição direta de dados do Coaf sem autorização judicial
Por maioria, 3ª seção entendeu que Tema 990 do STF não autoriza requisições ativas de relatórios de inteligência financeira por órgãos de investigação sem prévia decisão judicial.
14.mai.2025
Caso Ramagem: Dino defende papel do STF de revisar decisões da Câmara
Para ministro, falta de controle judicial poderia resultar em "governo despótico".
14.mai.2025
"Quase perdi um amigo", diz Moraes de nomeação para serviço funerário
Segundo o ministro, o então procurador da Justiça Mecchi Morales levou cerca de cinco anos para perdoá-lo pela nomeação, tamanha a dificuldade e os dilemas enfrentados na área.
14.mai.2025
STJ: Prazo para SUS pedir ressarcimento a planos de saúde é de 5 anos
1ª seção também decidiu que a contagem ocorre a partir da notificação da decisão administrativa que apura e formaliza os valores devidos.
14.mai.2025
Felsberg Advogados anuncia a chegada de André Zanatta
Sócio de capital irá liderar as áreas de Tecnologia, Privacidade, Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Law Enforcement da banca.
14.mai.2025
Caixa deve reduzir em 50% jornada de bancário com filho autista
Juiz reconheceu necessidade de acompanhamento terapêutico intensivo por parte do pai e garantiu manutenção da remuneração.
14.mai.2025
JBS abre 2025 com o segundo maior 1º trimestre da história
Ebitda, indicador que reflete desempenho operacional das empresas, cresceu 38,9% em um ano, com margem ajustada de 7,8%, que reflete a força da plataforma global da Companhia.
14.mai.2025
Andréa Vaz participa do evento "Diversidade no Mundo do Trabalho"
A diretora do Andréa Arruda Vaz Advocacia será uma das palestrantes convidadas do encontro promovido pelo TRT da 9ª Região.
14.mai.2025
