8.out.2025
8.out.2025
ISS fixo incide sobre sociedade uniprofissional limitada, decide STJ
1ª seção reconheceu que o ISS fixo pode ser aplicado a sociedades limitadas, mas estabeleceu condições específicas.
8.out.2025
STJ define que crime de poluição ambiental é formal e dispensa perícia
3ª seção fixa tese no Tema 1.377, reconhecendo que basta a potencialidade de dano à saúde humana para caracterizar o delito.
8.out.2025
"Exemplo": Fachin elogia advogado que usou beca em sustentação virtual
Presidente destacou o gesto como exemplo de respeito institucional e valorização da liturgia da advocacia.
8.out.2025
Podcast da OAB/RJ discute estudo sobre litígios de patentes essenciais
Ordem abre espaço para debates sobre inovação e o papel do Brasil em litígios de patentes essenciais.
8.out.2025
STF: José Eduardo Cardozo pede adiamento de ação dos planos de saúde e Fachin nega
Presidente da Corte negou o pedido ao considerar que a ADC foi proposta após o início do julgamento do recurso.
8.out.2025
STJ julga dano moral presumido em recusa indevida de planos de saúde
Julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Nancy Andrighi.
8.out.2025
STJ discute alcance do CTN em base de cálculo do ITCMD
1ª seção analisa se prerrogativa do Fisco decorre diretamente do CTN ou de previsão específica em lei estadual.
8.out.2025
STJ: Interrogatório de adolescente deve ser o último ato da instrução
3ª seção destacou que o ato é instrumento de autodefesa e deve ocorrer após o adolescente conhecer todas as provas produzidas contra si, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.
8.out.2025
