8.mai.2025
8.mai.2025
STJ: Súmula 308 não é aplicável em casos de alienação fiduciária
Decisão foi motivada por caso em que construtora alienou fiduciariamente imóvel, levando a questionamentos sobre a validade da propriedade após a falta de pagamento.
8.mai.2025
STJ anula homologação de laudo feita sem intimação das partes
A turma reconheceu que a ausência de intimação configurou cerceamento de defesa, em violação ao art. 477, §1º, do CPC.
8.mai.2025
Juízes protestam contra decisão que suspendeu ações de pejotização
As manifestações foram realizadas em defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho.
8.mai.2025
CNseg sugere regulação da IA com base em princípios éticos
Glauce Carvalhal, diretora jurídica da CNseg, defende regras que garantam inovação, proteção de dados e segurança jurídica no uso da inteligência artificial.
8.mai.2025
Barroso presta solidariedade a oficiala que intimou Bolsonaro em UTI
Presidente do STF afirmou que a Corte tem orgulho dos oficiais de Justiça e prometeu medidas de proteção à categoria.
8.mai.2025
Câmara enfrenta STF, suspende ação de Ramagem e abre brecha para Bolsonaro
Deputados aprovaram sustação sem debate, estendendo efeitos da decisão a investigados sem foro privilegiado.
8.mai.2025
Entidade pede ao STF que reconheça estado de coisas inconstitucional no INSS
O instituto aponta supostas falhas estruturais, omissões reiteradas e violações sistemáticas de direitos fundamentais.
8.mai.2025
Advogada diz que foi impedida de entrar no TJ/MG por usar turbante
A advogada afirmou que, após acionar contatos dentro do Tribunal, conseguiu acessar o prédio e participar da audiência agendada.
7.mai.2025
