27.jul.2015
26.jul.2015
Advogado dativo é condenado por cobrar honorários do assistido
Causídico solicitou indevidamente 20% do valor recebido pelo beneficiário.
26.jul.2015
TST mantém decisão que impede CEF de terceirizar serviço jurídico em Alagoas
5ª turma afastou alegação de incompetência da JT para julgar a ação civil pública ajuizada pelo MP.
25.jul.2015
Restaurante que não fornecer água grátis no RJ será multado
Multa inicial é de R$ 542.
25.jul.2015
Hospital e médico não precisarão indenizar paciente por cirurgia desnecessária de retirada de câncer
Decisão é da 3ª turma do STJ.
25.jul.2015
Juiz não precisa cumprir exigências do Estatuto do Desarmamento para porte de arma
Segundo TRF da 1ª região, prerrogativa é assegurada pela Loman.
24.jul.2015
Moro decreta nova prisão de executivos da Odebrecht
Sérgio Moro aponta risco à ordem pública, com risco concreto de reiteração, à investigação, à instrução e à aplicação da lei penal.
24.jul.2015
Juiz determina que empresas suspendam produção de vidros blindados
Liminar atende parcialmente aos pedidos feitos pelo parquet em ação civil pública.
24.jul.2015
Advogado não pode ser impedido de atuar em processo por representação policial
Desembargadora Rosaura Marques Borba considerou "excessiva" e "desproporcional" medida cautelar de suspender atuação.
24.jul.2015
