21.jul.2014
21.jul.2014
Advogada comenta competência exclusiva do BC para fiscalizar atos de concentração
Na visão da advogada, o aspecto mais relevante é a segurança jurídica que as partes e seus assessores passarão a ter.
21.jul.2014
Doze projetos de lei aguardam sanção dilmal
Confira os projetos, sua situação e as respectivas datas finais para sanção abaixo.
21.jul.2014
Resultado do sorteio da obra "Habeas Corpus"
Obra relevante para o universo das ciências criminais, em particular para o Processo Penal brasileiro.
20.jul.2014
Projeto acaba com reexame de processos que obtêm MS
Pela proposta, esses casos ficarão sujeitos às mesmas condições previstas no CPC.
20.jul.2014
STJ vai julgar inclusão de gratificação natalina no cálculo de benefício
Jurisprudência do Superior é no sentido da inclusão da gratificação no cálculo do salário de benefício é possível até a vigência da lei 8.870.
20.jul.2014
Lei que obriga instalação de bebedouros em casas noturnas mineiras é inconstitucional
Para TJ/MG norma fere a ordem econômica brasileira, além de criar empecilho ao livre exercício da atividade das empresas do setor.
20.jul.2014
Profissão de oficial de justiça poderá ter reconhecimento constitucional
PEC 414/14 inclui os oficiais de justiça entre os profissionais essenciais ao funcionamento da Justiça - ao lado dos advogados e defensores públicos.
20.jul.2014
Instituto pede cotas raciais em concursos do Judiciário e Legislativo
Instituto alega que os demais poderes contrariaram a legislação ao não recepcionarem a lei 12.990/14, que instituiu as cotas na Administração Federal.
19.jul.2014
