10.abr.2015
10.abr.2015
STJ entende válido apreender bens de advogado em busca e apreensão contra estagiário
Decisão da 5ª turma do STJ também entendeu regular diligência sem indicação expressa de representante da OAB para seu acompanhamento.
10.abr.2015
Atualização do Código de Ética da OAB deve gerar intenso debate sobre publicidade
Dai 12/14 o Conselho Pleno da Ordem discutirá texto do novo Código.
10.abr.2015
Cobertura de danos corporais em seguro de automóvel só abrange terceiros
Para haver indenização ao condutor, é preciso contratar uma cláusula adicional.
10.abr.2015
Não cabe ao STJ adentrar o mérito de sentença estrangeira
A Corte homologou sentença do Paraguai que inabilitou empresa brasileira em licitação.
10.abr.2015
Empregado indenizará empresa por e-mails difamatórios enviados a clientes
Decisão é da 8ª turma do TRT da 3ª região.
10.abr.2015
Universidades não podem fixar pré-requisitos não previstos em lei para estágio supervisionado
Resoluções da Fundação Universidade de Brasília foram declaradas nulas.
10.abr.2015
Para professor da USP, notificação prévia antes de inscrição em cadastro de inadimplente protege honra e imagem
Em parecer, André Ramos Tavares sustenta constitucionalidade de lei paulista sobre cadastro de inadimplentes.
10.abr.2015
O Globo não deve indenizar Eduardo Cunha por matérias em que é citado
Segundo juíza da 33ª vara Cível do RJ, desagrada a um político ver seu nome em colunas que nem sempre lhe são favoráveis, mas isto não causa abalo moral à sua pessoa.
10.abr.2015
