16.dez.2014
15.dez.2014
PF pode apurar infrações em prol da Justiça Estadual
Não é ilegal a instauração de inquérito policial pela Polícia Federal para apurar crimes estaduais.
15.dez.2014
Escritura pública é meio adequado para retificação de partilha
Pedido de retificação foi negado por Oficial de Registro de Imóveis pela ausência de previsão legal.
15.dez.2014
Primeira turma de conciliadores e mediadores sociais forma-se em SP
Cerimônia ocorreu na última sexta-feira, 12, na Paróquia de Sâo Luiz Gonzaga.
15.dez.2014
Decreto que institui eSocial é publicado
Nova norma foi publicada no DOU na sexta-feira e já entrou em vigor.
15.dez.2014
Aprovado PL que institui taxa única de serviço judicial no RS
Projeto segue agora para sanção governamental.
15.dez.2014
JF devolve prazo em processo devido a falecimento de advogado
Empresa só soube do rumo da ação quando foi surpreendida com mandado de penhora.
15.dez.2014
Comissão da Mulher Advogada da OAB repudia conduta do deputado Jair Bolsonaro
"É inadmissível que no século XXI tenhamos como representantes homens que incitam o crime e a violência contra a mulher."
15.dez.2014
Google não é obrigado a remover resultados com fotos de Xuxa nua e associação a pedofilia
Provedor de pesquisa não tem responsabilidade sobre conteúdo derivado de determinada busca
15.dez.2014
