12.dez.2025
12.dez.2025
STJ: Ministro absolve ex-prefeito de Santos/SP em ação de improbidade
Relator afastou dolo específico e dano efetivo ao erário em caso envolvendo uso de espaço público sem licitação.
12.dez.2025
STJ: Estudante que fingiu ser médico não irá a Júri por morte de paciente
Decisão entendeu que não havia indícios técnicos suficientes para demonstrar nexo de causalidade entre a conduta atribuída ao estudante e a morte do paciente.
12.dez.2025
STF analisa recurso que busca esclarecer alcance do foro privilegiado
Em embargos, PGR pede definição de balizas para aplicação da tese que manteve prerrogativa de foro após fim do mandato.
12.dez.2025
TST: Casas Bahia pagará diferenças de comissões por vendas a prazo
Relatoria da ministra Kátia Arruda apontou que a regra não distingue preço à vista e parcelado.
12.dez.2025
TJ/SP condena GRU Airport por roubo de ouro e esmeralda em terminal de cargas
Corte reconheceu responsabilidade objetiva da concessionária e afastou tese de fortuito externo diante da participação de preposto no crime.
12.dez.2025
Juiz compara atuação à ordem divina; veja decisões com excesso de linguagem
Episódios semelhantes envolvem futebol, religião e opiniões pessoais em fundamentações judiciais.
12.dez.2025
TRF-4: Valor pago a gestante afastada na pandemia não é salário-maternidade
Decisão aplicou Tema 1.290 do STJ, segundo o qual os salários pagos a gestantes afastadas durante a pandemia de Covid-19 são considerados remuneração para fins de compensação.
12.dez.2025
EUA revogam sanções da lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e esposa
Revogação vem após Washington identificar contexto político que permitisse reverter a medida sem desgaste diplomático.
12.dez.2025
