16.abr.2025
16.abr.2025
STJ: Ministro mantém anulação de Júri após uso de celular por jurado
Relator confirmou decisão do TJ/MG, entendendo que uso do celular desrespeita princípio da incomunicabilidade.
16.abr.2025
OAB repudia agressões envolvendo advogado João Neto e diz que vai apurar
Conselho Federal, OAB/BA e OAB/AL acompanham caso que resultou na prisão do profissional em Maceió.
16.abr.2025
TJ/RS limita indenização por vale-pedágio a pequenos transportadores
Colegiado definiu que apenas transportadores autônomos ou empresas com até três veículos podem entrar com ação por não recebimento antecipado do benefício.
16.abr.2025
GenAI avança nos serviços jurídicos e contábeis e muda o jogo
Profissionais aumentam a adoção universalmente, com o setor tributário apresentando os ganhos mais expressivos.
16.abr.2025
Juiz anula consolidação de imóvel por notificação irregular a devedor
Segundo magistrado, cooperativa credora não seguiu norma da lei 9.514/97, que exige notificação pessoal do devedor.
16.abr.2025
Mattos Filho assessora AEGEA em emissão de debêntures
Oferta pública segue as regras da CVM 160 e lei 12.431/11, com recursos destinados a projetos de infraestrutura da companhia.
16.abr.2025
Hospital indenizará por golpe com uso de dados de paciente internado
Magistrado reconheceu falha na segurança da informação e omissão no dever de alertar familiares sobre fraudes.
16.abr.2025
Preâmbulo Tech aposta em IA para documentos jurídicos
Startup CRIA.AI recebe novo aporte e cresce 47% ao mês desde 2023.
16.abr.2025
