17.jan.2013
17.jan.2013
Negada liminar em novo MS sobre veto dos royalties
Mandado, impetrado por três parlamentares do ES, quer impedir que o Congresso delibere sobre o veto parcial de Dilma.
17.jan.2013
Prevalência de paternidade socioafetiva sobre biológica é tema com repercussão geral
Tema é relevante sob os pontos de vista econômico, jurídico e social, segundo ministro Fux.
17.jan.2013
Empresa não é obrigada a contratar deficientes inaptos para cumprir cota
Artigo 93 da lei 8.213/91 determina a contratação de percentual de pessoas portadoras de deficiência habilitadas.
17.jan.2013
Primeira fase do exame de Ordem registra pior resultado desde 2010
Antes da 9ª edição, o pior desempenho havia sido o do IV exame, que apresentou 18,42% de aprovados na prova objetiva.
17.jan.2013
Peticionamento eletrônico: medidas auxiliam trabalho do advogado em SP
Para TJ/SP, período reduzido de distribuição e julgamento demonstra os benefícios da mudança.
17.jan.2013
Resultado do sorteio da obra "O Novo Direito Constitucional Brasileiro"
Veja quem ganhou o livro "O Novo Direito Constitucional Brasileiro".
16.jan.2013
Judiciário discute preparação para Copa do Mundo
CNJ iniciou no TJ/RJ uma série de reuniões com os Tribunais das capitais que irão sediar jogos.
16.jan.2013
Não cabe ação alimentar contra espólio de alimentante sem que haja pensão anterior
Jurisprudência admite transmissão da obrigação ao espólio apenas quando havia estipulação por sentença ou acordo prévios.
16.jan.2013
