28.mar.2025
28.mar.2025
STF valida lei que isenta pedágio para pessoas com deficiência
Ministros seguiram voto do relator, ministro Nunes Marques, segundo o qual a norma assegura maior efetividade aos direitos fundamentais das pessoas com deficiência.
28.mar.2025
TRT-1 ignora suspensão de ação, julga caso e STF derruba acórdão
Corte trabalhista havia reintegrado ex-empregado de empresa privatizada com base na necessidade de motivação da dispensa.
28.mar.2025
TRT-15 recusa atestado odontológico de autora que alegou mal súbito
Colegiado considerou que justificativa para ausência em audiência foi inconsistente.
28.mar.2025
PGR defende prisão domiciliar a mulher que pichou estátua do STF
Manifestação de Paulo Gonet sugere ao STF negar liberdade a Débora Rodrigues.
28.mar.2025
Mulher é indiciada por golpes fingindo ser juíza amiga de Lula
Golpista usava toga, documentos falsos e dizia receber promotores em jantares.
28.mar.2025
STF mantém prisão de ex-deputado Daniel Silveira
Placar foi de 9 a 2, seguindo voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que observou o descumprimento das condições impostas ao livramento condicional concedido ao ex-deputado.
28.mar.2025
TJ/SP extingue cobrança de IPTU a antiga proprietária de imóvel
Tribunal reconheceu a ilegitimidade passiva da mulher.
28.mar.2025
Advogada alerta sobre impacto tributário do PL 1.087/25 para empresas
Taxação de dividendos impacta decisões de empresas sobre investimentos, benefícios fiscais e doações para o terceiro setor.
28.mar.2025
