1.out.2013
1.out.2013
ALESP homenageia AASP pelos seus 70 anos
O autor da iniciativa foi o deputado Fernando Capez.
1.out.2013
PL do direito de resposta reacende discussão sobre liberdade de imprensa
Aprovado no último dia 18 no Senado, projeto segue para a Câmara.
1.out.2013
"Pinto" é nome de tradição brasileira e não expõe pessoa ao ridículo
O relator salienta que o caput do art. 57, da lei de registros públicos (6.015/73) permite alteração do nome, entretanto o faz como exceção e desde que haja motivação consistente para tanto.
1.out.2013
TJ/SP abarcou 44% de processos de competência Federal de 2009 a 2011
O estudo Competência Delegada - Impacto nas ações dos Tribunais de Justiça, feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, apontou que só em 2011 foram distribuídas 302,6 mil novas ações Federais à Justiça comum.
1.out.2013
Resultado do sorteio da obra "Direito das Coisas"
Veja quem ganhou o livro "Direito das Coisas".
30.set.2013
Recurso com assinatura digital de advogada que não consta na petição é válido
Para o relator do recurso na 8ª turma, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, o não conhecimento do recurso, por inexistente, viola o disposto no art. 5º, LV, da CF.
30.set.2013
Não há limite para execução de multa cominatória nos juizados especiais
Decisão é da 2ª seção do STJ.
30.set.2013
Petição eletrônica passa a ser obrigatória no STJ
Com a implantação do peticionamento eletrônico no STJ os advogados precisarão obter um certificado digital; modernização do Judiciário também prossegue em fóruns do estado de SP.
30.set.2013
