24.jan.2012
24.jan.2012
Flagra! Mulher perde direito a gratuidade de justiça por litigância de má-fé
A 7ª câmara Cível do TJ/RJ entendeu que a lei de assistência judiciária gratuita é inaplicável quando houver litigância de má-fé por parte do postulante do benefício. A decisão ocorreu em processo que a autora, beneficiária da gratuidade, pedia indenização por danos morais por ter seu nome negativado. No entanto, foi descoberto que ela realmente é devedora.
24.jan.2012
Trabalhador demitido após 27 anos de serviço não ganha indenização
A 6ª turma do TST não identificou motivo para concessão de indenização por danos morais a um trabalhador demitido sem justa causa após 27 anos de serviços prestados à TV SBT Canal 5 Porto Alegre S.A..
24.jan.2012
Advogado brasileiro acompanha o caso do juiz espanhol Baltasar Garzón
Membro da Comissão Internacional de Juristas, o advogado Belisário dos Santos Junior da banca Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia é um dos observadores que acompanhará, a partir de hoje, o julgamento do juiz espanhol Baltasar Garzón.
24.jan.2012
Resolução do CNJ dispõe sobre a simetria entre MP e magistratura
Em junho de 2011, acolhendo pleito das entidades de classe dos magistrados, o CNJ editou a resolução 133, que dispôs sobre a simetria entre o MP e a magistratura.
24.jan.2012
Há 45 anos era promulgada, manu militari, a Constituição de 67
Há 45 anos era promulgada a Constituição de 67. Ela foi concebida na ditadura militar pelo marechal Castello Branco, incorporou atos institucionais repressivos, estabeleceu eleições indiretas para a presidência, autorizou a expedição de decretos-lei e alterou a proporcionalidade de deputados no Congresso.
24.jan.2012
Resultado do sorteio da obra "Das Servidões Administrativas"
Veja quem ganhou o livro "Das Servidões Administrativas" (Iglu - 1.183), de Joaquim de Almeida Baptista.
24.jan.2012
Correspondente premiado
Nesta semana, o correspondente Samuell da Silva Ribeiro, cadastrado em Canarana/MT, ganhou a obra "O País dos Impostos" (219p.), de autoria de Dávio Antonio Prado Zarzana, uma gentileza da Editora Saraiva.
23.jan.2012
Amajum lança prêmio e programa para criar práticas inovadoras no Judiciário
A Amajum - Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal instituiu o Prêmio Nacional de Gestão Judiciária e o Programa Banco de Inovações Judiciárias para criar práticas inovadoras no Judiciário.
23.jan.2012
