9.set.2012
9.set.2012
PF deixa de exigir ações de guarda para que crianças estrangeiras fiquem no Brasil
Recomendação da DPU vale em todo território nacional.
8.set.2012
Clubes devem garantir meia-entrada a estudantes em jogos de futebol
Federação Cearense de Futebol deverá supervisionar a observância da decisão.
8.set.2012
Estado do RS terá de indenizar por impedir direito de voto
TJ/RJ, no entanto, reduziu valor da indenização de R$ 8 mil para R$ 2 mil.
8.set.2012
Paternidade indesejada não afasta os deveres para com a criança
Decisão é da 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC.
8.set.2012
85% dos usuários dos JEFs são representados por advogados
Pesquisa do Ipea traça perfil dos juizados especiais Federais.
7.set.2012
STF conclui votação quanto ao crime de gestão fraudulenta no Banco Rural
Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane foram condenados. Ayanna Tenório, absolvida.
7.set.2012
Funcionário de cartório é punido por desrespeitar deficiente visual
A pena de suspensão foi resultado de reclamação colhida pela Ouvidoria do TJ/DF.
7.set.2012
Câmara votará MP que altera o Código Florestal no dia 18
A medida pode perder a validade em 8/10 por falta de tempo para votação no Senado.
7.set.2012
