MIGALHAS QUENTES

Record condenada a pagar indenização ao promotor de Justiça Thales Schoedl

O juiz de Direito Sang Duk Kim, da 7ª vara Cível do fórum Central Cível João Mendes Júnior, condenou a Rádio e Televisão Record S.A. ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 200 mil.

Lançamento da obra "O Estado Democrático do Direito em Questão"

OAB/SP pede apoio ao secretário de assuntos legislativos para aprovar projeto que criminaliza a violação às prerrogativas dos advogados

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, recebeu sexta-feira (19/8), em seu gabinete, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira. Também participaram do encontro o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, Antonio Ruiz Filho, e Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho, presidente da Comissão de Estudos do Código de Processo Penal.

IAB sedia audiência pública da Comissão de Juristas que atualizará o CDC

Na última sexta-feira, 19, ocorreu a 1ª audiência pública da Comissão de Juristas que proporá mudanças ao CDC. A audiência foi realizada na sede do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros.

Correspondente premiado

Empresas de software, sem regulação, detêm relevantes informações bancárias dos servidores públicos

Há mais coisas entre o servidor e as instituições financeiras do que sonha nossa vã tecnologia.

Resultado do sorteio da obra "Direito Fundamental à Saúde"

A obra "Direito Fundamental à Saúde" do autor Ricardo Augusto Dias da Silva (Editora Fórum, 224p.), amplia o debate de maneira crítica entre doutrina e jurisprudência que versam sobre as políticas necessárias à implementação dos Direitos Fundamentais, notadamente o da saúde, a partir do dilema entre o mínimo existencial e a reserva possível.

Justiça cearense determina bloqueio de R$ 225 mil das contas da Google Brasil

O juiz Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Várzea Alegre, determinou o bloqueio de R$ 225 mil das contas da Google Brasil Internet. Além disso, a empresa terá de pagar multa no valor de R$ 5 mil por descumprimento de duas medidas judiciais.

Data de emissão do cheque é o termo inicial para a fluência do prazo executório

A 4ª turma do STJ consolidou o entendimento de que o cheque deixa de ser título executivo no prazo de seis meses, contados do término do prazo de apresentação fixado pela lei 7.357/85. A turma considerou que o prazo de prescrição se encontra estritamente vinculado à data em que foi emitido e a regra persiste independentemente de o cheque ter sido emitido de forma pós-datada.

OAB vai a STF pelo fim de financiamento privado em eleições

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu hoje (22) ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos da legislação eleitoral que permitem doações a por parte de empresas (pessoas jurídicas) às campanhas políticas, por considerar o financiamento privado uma forma de incentivo à corrupção, ao tráfico de influência e supremacia do poder econômico sobre o político.