25.fev.2025
25.fev.2025
TJ/SP: Cabe ao juízo arbitral decidir sobre sua própria competência
Tribunal citou que o princípio do kompetenz-kompetenz reconhece que cabe ao juízo arbitral decidir sobre sua própria competência, impedindo que o Judiciário analise a demanda.
25.fev.2025
"Negresco": TRT-15 mantém dispensa de empregado por racismo recreativo
Decisão reverteu a de 1ª instância, que havia considerado a dispensa imotivada. Colegiado destacou a gravidade do racismo disfarçado de humor no ambiente de trabalho.
25.fev.2025
STF: Licença-paternidade é contada a partir da alta hospitalar do bebê
Interpretação visa garantir a convivência do pai com a criança, refletindo entendimento já aplicado à licença-maternidade.
25.fev.2025
Machado Meyer assessora Renault em expansão de parceria com a Geely
Renault e Geely firmam acordo para expandir a produção de veículos eletrificados no Brasil, utilizando o Complexo Ayrton Senna para fabricação sustentável.
25.fev.2025
STF valida provas de tráfico obtidas em busca domiciliar sem mandado
A decisão, que reformou entendimento anterior, destaca a importância da motivação dos agentes públicos em situações de flagrante delito.
25.fev.2025
Advogado alerta sobre riscos após ataque hacker na corretora Bybit
A corretora de criptomoedas perdeu quase 1,5 bilhão de dólares em ataque realizado por hackers.
25.fev.2025
Corregedoria não pode ter IPs de juízes para fiscalizar acessos ao PJe
Decisão proíbe Corregedoria da Justiça do Trabalho de requisitar informações de acesso ao sistema PJe dos magistrados da 9ª região.
25.fev.2025
Adriana Garibe é a nova sócia da LEMOS Advocacia Para Negócios
Com sólida experiência em Direito Digital e Cível, ela traz ainda mais inovação e estratégia para o escritório.
25.fev.2025
