30.jun.2025
30.jun.2025
Resultado do sorteio da obra "A Tutela da Identidade de Gênero na LGPD - Uma análise na perspectiva de dado sensível"
A obra propõe uma revisão crítica da forma como a LGPD trata a identidade de gênero, apontando a insuficiência da norma ao restringir essa identidade à esfera da sexualidade.
30.jun.2025
Mattos Filho assessora BTG Investment na coordenação da ODP do Méliuz
. O montante total envolvido na Oferta foi de R$180.078.029,18.
29.jun.2025
Sem estudo técnico, juiz anula tarifa por poluição na conta de água
Cobrança do chamado "fator K" foi considerada indevida por falta de avaliação individual da carga poluente.
29.jun.2025
Juíza mantém em concurso candidata excluída após alteração no edital
Magistrada considerou a retificação do edital que ampliou a exigência de graduação para curso superior, abrangendo a pós-graduação da candidata.
29.jun.2025
Consumidor indenizará empresa por falsas acusações no Reclame Aqui
Juíza entendeu que a publicação acusava a empresa, sem provas, de agiotagem e atuação ilegal, ferindo sua honra e reputação no mercado.
29.jun.2025
Plano de saúde pagará honorários sobre obrigação de fazer
Decisão reconhece que obrigação de fazer possui conteúdo econômico e deve integrar base de cálculo de honorários sucumbenciais.
29.jun.2025
Ministro Gilmar propõe redistribuir ação do PSOL sobre IOF a Moraes
Ministro vê risco de decisões contraditórias e sugere que ação seja julgada junto à ADIn movida pelo PL, já sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
29.jun.2025
PSOL questiona no STF decreto legislativo que barrou aumento do IOF
Partido afirma que Congresso usurpou competência exclusiva do Executivo ao sustar decreto presidencial sobre alíquotas do imposto.
29.jun.2025
