25.fev.2025
25.fev.2025
PL propõe atuação privativa da advocacia em ações nos tribunais de contas
O senador Carlos Portinho propôs a obrigatoriedade visando garantir o direito à ampla defesa.
25.fev.2025
STF: 2ª turma anula acórdão do STJ e valida busca pessoal sem mandado
Ministros entenderam pela possibilidade da abordagem, contrapondo-se ao entendimento do STJ que não viu "fundadas razões" para a ação policial.
25.fev.2025
TRT-18 reverte justa causa de professor que discutiu política em aula
O colegiado considerou que demissão foi discriminatória, motivada por divergência polícia, e violadora da liberdade de cátedra do professor.
25.fev.2025
STF: Shopping Centers não devem manter creche para filhos de funcionárias
Para o relator, ministro Dias Toffoli, norma trabalhista não pode ser interpretada para criar obrigações que não estão previstas na legislação atual.
25.fev.2025
Porteiro assediado por política e identidade de gênero será indenizado
TRT-4 condenou hospital a pagar R$ 30 mil por danos morais sofridos pelo ex-funcionário.
25.fev.2025
CAASP tem pela primeira vez uma presidente negra
Diva Zitto fez um discurso histórico, contundente e emocionante na solenidade de posse, sendo aplaudida de pé pelo público que lotou a Sala São Paulo.
25.fev.2025
TJ/GO: Unimed deve fornecer tratamento psicológico a paciente com TDAH
Colegiado entendeu que a negativa do plano de saúde esté em desacordo com o contrato e o CDC, corroborando a necessidade de atendimento adequado.
25.fev.2025
Antiga garantidora receberá valor obtido por condomínio em outra ação
Para magistrado, penhora "no rosto dos autos" visa preservar crédito da ex-garantidora em processo mais antigo.
25.fev.2025
